MG: Prefeitura de Uberaba retoma com passe livre para idosos, após decisão judicial

UBERABA – O governo municipal de Uberaba informou nesta segunda-feira (10), que a cidade passa a voltar com o passe livre para idosos acima de 60 anos de idade, após uma liminar expedida na justiça nesta sexta-feira (7), que determina o pleno estabelecimento do benefício na cidade, que seguia suspenso desde o dia 19 de março, como forma segundo a prefeitura para conter a proliferação do novo coronavírus.

A prefeitura de Uberaba informou que foi intimada oficialmente após às 17h , e que o documento acabou sendo encaminhado à Secretaria Municipal de Defesa Social – SDS, para que possa comunicar as empresas que operam o serviço de transporte de passageiros na cidade, afim que possam cumprir a decisão judicial.

De acordo com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba – Transube, os idosos já podem usar o benefício da gratuidade nos ônibus nesta terça-feira (11) e que os cartões estarão liberados até a quarta-feira (12).

Decisão judicial

A decisão foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, e assinada pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos, atendendo Ação Civil Pública – ACP, movida pelo MPMG.

Ainda de acordo com a decisão, além da liberação do passe livre para os idosos, ficou determinada que fosse feita a divulgação da decisão nos terminais de ônibus de Uberaba, nos sites oficiais e redes sociais da Prefeitura, em mídias de rádio e televisão e em jornais de grande circulação, e a imediata comunicação às concessionárias do transporte público coletivo municipal.

Em caso de descumprimento da determinação, a Prefeitura teria que pagar multa diária de R$ 5 mil, tendo como limite o valor de R$ 150 mil.

Para o juiz, a suspensão do passe livre “extrapolou os limites legais e, sobretudo, a razoabilidade”, pois, com isso, a Prefeitura, sem apresentar alternativas, inviabilizou a única forma de locomoção de várias pessoas, até mesmo para realizar afazeres básicos e essenciais, como receber a aposentadoria.

O magistrado também pontuou que o Município, além de suspender o passe livre, também não impediu que os idosos usassem os ônibus sem pagar tarifa.

Com informações da Prefeitura de Uberaba e Ministério Público de Minas Gerais