MG: Prefeitura de Uberaba terá que retomar com o passe livre para idosos após decisão judicial

MG: Prefeitura de Uberaba terá que retomar com o passe livre para idosos após decisão judicial

8 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

UBERABA – O governo municipal de Uberaba, terá que retomar com o serviço do passe livre para idosos com 60 anos ou mais, no sistema do transporte coletivo de passageiros da cidade, como determinou uma liminar publicada nesta sexta-feira (7). Vale lembrar que o benefício segue suspenso desde o dia 19 de março, como forma de conter a proliferação do novo coronavírus na região.

A liminar atende uma Ação Civil Pública – ACP, que acabou sendo movida pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, e que teve a decisão do juiz Marcelo Geraldo Lemos.

Na decisão, o magistrado ainda determinou que a Prefeitura faça a divulgação da decisão nos terminais de ônibus de Uberaba, nos sites oficiais e redes sociais da Prefeitura, em mídias de rádio e televisão e em jornais de grande circulação, além da imediata comunicação às concessionárias do transporte público coletivo municipal.

Em caso de descumprimento da determinação, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, tendo como limite o valor de R$ 150 mil.

A Prefeitura de Uberaba ainda não se manifestou sobre a decisão judicial neste sábado (8). Já a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba – Transube, informou que ainda não foi intimada da liminar oficialmente.

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e TV Integração