MPRJ recomenda que prefeitura e empresas de ônibus do BRT Rio evite aglomerações nos ônibus
4 de agosto de 2020RIO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, informou que por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ),da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, expediu nos dias 29/07 e 30/07 recomendações às empresas operadoras do BRT à Secretaria Municipal de Transportes do Rio (SMTR) para evitar as aglomerações nos ônibus do corredor expresso neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de assegurar o cumprimento de outras medidas de prevenção do contágio da doença.
Com relação às empresas operadoras do BRT, a FTCOVID-19/MPRJ e a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital recomendam que as mesmas cumpram integralmente, entre outras, as seguintes medidas, inclusive nos horários de pico: a operação dos veículos do BRT com taxa de ocupação limitada a dois passageiros em pé por metro quadrado de área útil; a desinfecção interna diária dos coletivos antes do início da operação e a higienização das superfícies de contato no intervalo entre as viagens; a obrigatoriedade do uso de máscaras; a disponibilização de equipamento de proteção individual e álcool em gel a 70% ou outro produto indicado pelos órgãos de saúde aos auxiliares de transporte e demais funcionários, inclusive os motoristas, e a disponibilização do álcool em gel 70% ou outro produto indicado pelos órgãos de saúde aos usuários nas estações de embarque do sistema.
As empresas Viação Jabour, Transportes Barra, Expresso Pégaso, Viação Redentor, Transportes Futuro, Viação Três Amigos, Transportes Campo Grande, Caprichosa Auto Ônibus, Viação Tijuca, Transportes Paranapuan, Consórcio Santa Cruz, Consórcio Transcarioca e Consórcio Internorte têm um prazo de cinco dias, assim que notificadas, para responder se as recomendações foram cumpridas.
Na recomendação expedida à SMTR, que deverá informar sobre o seu cumprimento até o dia 06/08, a FTCOVID-19/MPRJ e a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital solicitam que o órgão finalize, com urgência, os estudos técnicos sobre a demanda estimada de passageiros durante o Plano de Retomada do Município do Rio. Com os dados disponibilizados, a Secretaria deverá, fundamentadamente, observando a necessidade de assegurar o cumprimento da taxa de ocupação definida na Resolução Conjunta SMTR/SMS n. 42/2020 (dois passageiros em pé por metro quadrado de área útil), manter a exigência de circulação de 100% da frota do transporte coletivo municipal por ônibus ou definir o percentual adequado a cada fase do Plano de Retomada, caso diferente de 100%, incluindo as fases já superadas, uma vez que existe previsão expressa no Plano de regressão de fases caso haja piora nos indicadores de contágio da doença. Em qualquer hipótese, a SMTR deve fiscalizar a efetiva circulação da frota determinada.
Veja abaixo as recomendações:
O Consórcio BRT Rio ainda não se manifestaram sobre a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, até a publicação desta reportagem, podendo ocorrer nas próximas horas.
A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, informou que tem realizado encontros regulares com o Ministério Público para tratar sobre a mobilidade da cidade, especialmente acerca dos ônibus convencionais e do sistema BRT, com ênfase nos protocolos sanitários que estão sendo adotados para prevenir a disseminação da Covid-19. O objetivo é viabilizar o uso do transporte público com condições que assegurem a saúde da população. A SMTR já recebeu as recomendações e está finalizando o material para envio.
Neste contexto, diversas providências vem sendo implementadas, tais como: desinfecção diária dos veículos, higienização frequente das superfícies de contato, instalação de barreira física para a proteção do motorista e marcação no piso para orientar os passageiros. Além disso, intensificou as ações, com cerca de 70 fiscais atuando diariamente nas estações de maior demanda de passageiros do BRT e em pontos de linhas regulares, além de outros locais estratégicos. Desde o início das ações de combate ao novo coronavírus, a SMTR aplicou 4.046 multas aos operadores por diferentes falhas constatadas nos serviços.
A Secretaria também está realizando estudos técnicos sobre a composição e o reforço da frota de ônibus frente ao programa de retomada das atividades na cidade. O produto desses trabalhos será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento das providências adotadas pela pasta.
Com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro
