Prefeitura de Fortaleza acata recomendação do MPCE e disponibilizará 100% da frota de ônibus

Prefeitura de Fortaleza acata recomendação do MPCE e disponibilizará 100% da frota de ônibus

3 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

FORTALEZA – Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, a Prefeitura de Fortaleza informou, nesta segunda-feira (3), que implantará 100% da frota de ônibus que operava na Capital cearense antes da pandemia causada pelo Coronavírus. O requerimento foi feito pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza após audiência pública para discutir as aglomerações frequentes no transporte coletivo de Fortaleza mesmo com os Decretos Estaduais que regram o isolamento social e o distanciamento como forma de prevenir a proliferação da Covid-19.

De acordo com o Ofício conjunto da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Etufor e da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, foi expedida, de forma imediata, uma ordem de serviço ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus para que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de fortaleza ofertem, “tão logo seja possível (mobilização da mão de obra, revisão de veículos, dentre outros) 100% da frota de ônibus para os cidadãos de Fortaleza”, consta no documento.

“É inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos. E nós sabemos que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Porém, sabemos que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavírus é respeito ao distanciamento social”, explica a promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa.

Acerca do pedido de realização de uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, o Ente Municipal respondeu que o tema já está sendo discutido de forma judicial através da Ação Ordinária movida pelo Sindiônibus, em face da Prefeitura de Fortaleza, no processo de número 0238745-25.2020.8.06.001 que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Com informações do Ministério Público do Ceará