MP instaura investigação por propaganda eleitoral em ônibus de Rio Branco

MP instaura investigação por propaganda eleitoral em ônibus de Rio Branco

23 de julho de 2020 0 Por Redação Revista do Ônibus

RIO BRANCO – Após receber informações de que propagandas de agentes políticos que estão no exercícios de seus mandatos, em diversos ônibus que operam nas linhas de ônibus em Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral do Acre – MP/AC, resolveu instaurar um inquérito civil para apurar possível propaganda eleitoral nos coletivos da capital.

O Tribunal Superior Eleitoral, informa que é proibido propaganda em bens públicos ou particulares. Neste último, a legislação impõe uma série de medidas para que o proprietário do bem particular seja autorizado fazer a propaganda.

O Ministério Público Eleitoral informou ainda que não estão liberadas nenhum tipo de propaganda, comícios e outras manifestações políticas. Mesmo assim, o órgão afirmou que nenhum tipo de promoção de político pode ser feita nos bens públicos.

RBTrans se manifesta sobre a ação

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral do Acre – MP/AC

“A simples realização de propaganda de políticos eleitos e no exercício do mandato em bens considerados públicos pode ensejar a propositura de ação de improbidade administrativa pública, porquanto a administração pública deve zelar, acima de tudo, pela impessoalidade, pelo interesse público e pela moralidade administrativa”, destacou o órgão.

Como são prestadoras do serviço público, o MP-AC acrescentou que as empresas de transporte coletivo devem respeitar e obedecer os princípios da administração pública.

O MP/AC informou que solicitou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTrans, passe encaminhar uma resposta sobre as fiscalizações realizadas os ônibus.

“A RBTrans tem o papel de fiscalizar a publicidade realizada nos ônibus, sob pena de todos, inclusive quem não é servidor público, serem processados, a fim de ser aplicar sanções por improbidade administrativa”, ressaltou.

Com informações do Ministério Público Eleitoral do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTrans e Rede Amazônica