MG: Justiça Federal proíbe fiscais de interromper viagens da Buser

MG: Justiça Federal proíbe fiscais de interromper viagens da Buser

22 de julho de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA – A 3ª Vara Federal de Minas Gerais acatou, nesta terça-feira (21), o pedido liminar da Buser para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT e o Departamento de Edificações, Estradas e Rodagens -DEER/MG deixem de interromper viagens intermediadas pelo aplicativo. A plataforma, que conecta empresas de frete de ônibus a pessoas que querem uma mesma viagem, ingressou com a ação para provar que não presta serviço público de transporte, como alegam os fiscais.

De acordo com o juíz federal Ricardo Machado Rabelo, não há dúvidas de que a Buser não presta serviço de transporte, mas sim de tecnologia que promove a interação de pessoas. A decisão ainda aponta o fato de que “poucas empresas” que mantém domínio desse mercado há tempos vem se beneficiando da atuação dos fiscais.

“Inobstante a inexistência de qualquer ilegalidade na sua atuação, setores do Poder Público têm sido usados para, de maneira completamente indevida e em desvio evidente de finalidade, defender os interesses econômicos das algumas poucas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte por ônibus”, escreveu o magistrado.

A decisão determinou que a ANTT e o DEER “se abstenham de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”.

A Buser chegou a anunciar na última semana a retomada dos serviços após a parada em virtude da pandemia. A estimativa é retornar as atividades em pelo menos 100 destinos em todo o país até o fim de julho. A startup estabeleceu uma série de medidas de segurança, como a redução pela metade dos assentos (oferecendo apenas a opção da janela), distribuição de álcool gel e, antes do embarque, todos passam pela medição de temperatura. 

Sobre a Buser

Fundada em 2017 por Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos, a Buser é uma plataforma online de fretamento colaborativo que faz a intermediação entre empresas de fretamento de ônibus e pessoas que querem viajar para um mesmo destino. Está disponível em 60 cidades brasileiras, e proporciona uma economia de até 60% no valor da viagem, dependendo do trajeto e do número de passageiros que rateiam o frete.

Com informações da Buser e Tribunal de Justiça de Minas Gerais