Fim da desoneração vai acentuar desemprego e elevar tarifas, diz NTU

Fim da desoneração vai acentuar desemprego e elevar tarifas, diz NTU

18 de julho de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – Sob risco de elevar os custos do setor, já abalado pela pandemia, gerar demissões e aumento das  passagens, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, enviou nota de esclarecimento ao Congresso Nacional, solicitando apoio para reversão do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas operadoras de transporte público. A desoneração, adotada em 2012, está em vigor até 31/12/2020 e sua prorrogação estava prevista no PLV 15/2020, encaminhado à sanção pelo Congresso Nacional, mas foi vetada pelo Presidente da República.

Com prejuízo de R$ 3,72  bilhões e perda atual de mais de 60% do dos passageiros transportados, o setor de ônibus urbano também afirma em nota que o impacto da reoneração será expressivo e determinante sobre o futuro do transporte público coletivo, considerando o grande peso da mão de obra nos custos do serviço, que chega a atingir 50% do total. E reforça que se não houver a reversão do veto, o aumento das despesas com a folha de pagamento representará alta de 4% a 5% nas planilhas de custos das empresas a partir de janeiro de 2021. “Além de colocar em risco um setor que gera 405 mil empregos diretos, esse impacto vai atingir quem mais precisa do serviço, que é o passageiro de baixa renda, porque incidirá diretamente sobre o valor das tarifas”, alerta o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha.

Segundo ele, ao cessar a desoneração, cuja prorrogação por mais 12 meses havia sido estabelecida por meio de amplo acordo no Congresso Nacional, o Governo Federal passa a ser responsável por todos os impactos negativos nos sistemas de transporte público coletivo organizado presentes em 2.901 municípios brasileiros, que atendiam antes da pandemia cerca de 43 milhões de passageiros diariamente. 

O presidente da NTU chama a atenção ainda para o fato de que o próximo mês de dezembro, que marca o fim da desoneração para o setor caso o veto seja mantido, coincide com o início do período de reajustes tarifários nas principais cidades brasileiras, conforme previsto na maioria dos contratos de concessão, o que causará impacto direto no cálculo das tarifas, justamente no momento em que a economia brasileira não estará ainda plenamente recuperada dos efeitos da pandemia de Covid-19 e conviverá com altos índices de desemprego, informalidade e perda de renda.

A Associação alega que este cenário acarretará queda ainda maior na demanda, o que agravará substancialmente a crise financeira das empresas, que já se encontram bastante fragilizadas pelos efeitos da pandemia, e provocará desemprego significativo no setor. Para Otávio Cunha, essa situação levará ao colapso do sistema de transporte coletivo, que ocorrerá a partir do ano que vem, segundo avalia. “É tudo que o Brasil não precisa no delicado momento da retomada econômica. Por todo esse cenário, contamos com a compreensão do Congresso Nacional e com o apoio dos parlamentares na derrubada desse veto, porque não apenas o transporte público será penalizado, mas principalmente o cidadão de baixa renda que não poderá contar com esse serviço essencial para se locomover, justamente no período de retomada da economia de forma mais robusta esperado para 2021”, argumenta.

Com informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)