RS: Vereadores de Novo Hamburgo aprovam subsídio ao transporte

NOVO HAMBURGO – A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que aprova o subsidio para o transporte coletivo municipal, ao longo da pandemia do novo coronavírus, como forma de manter os ônibus circulando na cidade, sem ter que aumentar a tarifa.

O governo municipal passará a custear parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido com as tarifas. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A aprovação em segundo turno foi oficializada em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 15. Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun, ambos do PP, votaram contra a iniciativa.

A Prefeitura já havia apresentado um cenário de aporte mensal na casa de R$ 150 mil, valor que foi considerado insuficiente. As empresas defendiam que o recurso deveria se aproximar a R$ 627 mil, de forma a suprir as perdas verificadas com a significativa redução no número de usuários desde o início da pandemia. A complementação financeira garante, na visão do Executivo, o congelamento do preço da tarifa e a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A medida será retroativa a 1º de junho. 

Cálculo do subsídio

O Projeto de Lei nº 30/2020 define que a concessão do subsídio está atrelada à apresentação de relatório diário contendo a quilometragem rodada pelos veículos, a quantidade de passageiros transportados e a arrecadação tarifária. Além disso, as empresas deverão garantir ao Município espelhamento completo do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com acesso em tempo real a todas as informações relacionadas à operação, e o envio mensal de planilha de custos, incluindo despesas com pessoal. Aprovados os relatórios, o subsídio corresponderá à diferença entre a soma dos gastos e as receitas tarifárias, respeitados os limites conforme as bandeiras vigentes. Caso os relatórios sejam reprovados, o Município fica dispensado de qualquer repasse.

De acordo com o projeto, todas as informações coletadas deverão ser amplamente divulgadas. A matéria ainda autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio. O texto reforça que a concessão de complementação financeira está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Com informações da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo