Tarifa de ônibus em Campo Grande pode ficar mais barata por conta da multa por falta de seguro, aplicada ao Consórcio Guaicurus

Tarifa de ônibus em Campo Grande pode ficar mais barata por conta da multa por falta de seguro, aplicada ao Consórcio Guaicurus

15 de julho de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

CAMPO GRANDE – Com a multa de R$ 12 milhões aplicada ao Consórcio Guaicurus, aplicada nesta terça-feira (14), pela Prefeitura de Campo Grande, por não conseguir cumprir o contrato, a tarifa dos ônibus municipais, poderá sofrer reajuste em breve. A tarifa atual na cidade é de R$ 4,10, porém, deve ficar mais barata.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – Agereg, multou o Consórcio Guaicurus – grupo que detém a concessão do transporte público na Capital – por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.

O seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados à danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito.

De acordo com a decisão, em 28 de agosto de 2018, a Agência de Regulação procedeu a abertura do Processo Fiscalizatório n. 75496/2018-69, para análise do pleito da Concessionária de alteração da Cláusula Décima Oitava, do Contrato de Concessão n. 330/2012, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.

Mesmo após notificação da irregularidade, a Concessionária não realizou a contratação, o que acarretou a multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R$ 5.558.677,00 (receita operacional mais recente durante 30 dias), por dia de inadimplemento.

Desta forma, o cálculo utilizado foi no valor de R$ 9.264,46, que corresponde aos 5% da receita operacional. Como foi descumpridos 1.321 dias pela Concessionária, a multa aplicada ao Consórcio Guaicurus foi no valor de R$ 12.238.353,86.

Agência estuda redução na tarifa dos ônibus

Para  Vinícius Leite, que é diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – Agereg, o valor que deveria ser pago com o seguro, poderá impactar na tarifa, porém, não deu detalhes ou data.

Com informações da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – Agereg e Prefeitura de Campo Grande