Empresa de ônibus causa prejuízo milionário em evasão de ICMS, diz Governo de Goiás

GOIÂNIA – O Governo de Goiás vem combatendo a sonegação fiscal. A emissão fraudulenta de bilhetes de passagens por parte de empresas que operam no transporte interestadual de passageiros no Estado resultou na operação intitulada de “Ticket Free”, pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia  de Goiás, em conjunto com o Batalhão Fazendário.

Na ação, uma empresa interestadual com atuação no segmento de turismo  foi flagrada emitindo voucher de passagem em substituição ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), obrigatório desde 2018.  Ao todo, chegam a R$ 5 milhões (base de cálculo) em bilhetes de passagens que não foram emitidos pela empresa nos últimos 12 meses.

Durante a ação, os auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização de Trânsito de Goiânia identificaram diversas irregularidades praticadas pela empresa, sendo mais grave delas a falta de emissão do BP-e, um programa de sistema integrado de vendas de passagens e máquinas de POS para uso de cartão de crédito/débito de outra empresa.

“Encontramos máquina com POS de uma empresa estabelecida em Brasília e até mesmo ausência de inscrição na Rodoviária”, conta o auditor fiscal Adalberto Constantino, supervisor de Fiscalização da DRF de Goiânia.

Ainda segundo a fiscalização, levantamento preliminar aponta que só no mês passado, em plena pandemia da Covid-19, a empresa omitiu aproximadamente R$ 450 mil em emissão de BP-e, causando prejuízos ao erário estadual em arrecadação de ICMS. Entre ICMS devido e multa, o valor a ser recolhido aos cofres do Estado é de R$ 1,2 milhão.

As autuações serão realizadas após os levantamentos serem concluídos. Conforme Adalberto Constantino, é significativa a quantidade de informações que a fiscalização obteve da empresa durante a ação. “Estaremos acompanhando as empresas de transporte interurbano mais de perto”, frisa Constantino.

O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária para prestar depoimento.

Com informações do Governo do Estado de Goiás