Crise pressiona governos por novas fontes de financiamento do transporte público

Crise pressiona governos por novas fontes de financiamento do transporte público

15 de julho de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

SÃO PAULO – O transporte público brasileiro é altamente dependente da tarifa paga pelo usuário, o que acaba gerando uma crise de financiamento, com poucas exceções de receitas extra tarifárias consistentes para manutenção do sistema, como é o caso de São Paulo onde o poder público
subsidia parte da operação de ônibus.

Essa dependência tarifária impossibilita investimentos na qualificação dos sistemas públicos de transporte, uma vez que os aumentos no preço da passagem dos últimos anos afetaram diretamente a demanda pelos serviços coletivos. Com menos pessoas sendo transportadas, há o recolhimento de tarifas menores, gerando um círculo vicioso de perda de demanda, qualidade e competitividade.

Com a atual crise pela pandemia de Covid-19, a situação se agravou profundamente, com entidades do setor, como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, alertando para a possível “quebradeira” geral de empresas operadores de transporte pelo país.

Entre especialistas há um consenso: a necessidade de mudar a matriz de financiamento dos sistemas de transporte coletivo urbano no país.

Abaixo, confira como três cidades – duas delas brasileiras – estão repensando o financiamento do transporte público e buscam diminuir o preço da passagem de forma responsável por meio de novas receitas.

Porto Alegre e a taxa da mobilidade urbana

A Prefeitura da capital gaúcha enviou à Câmara dos Vereadores um projeto ousado que busca reduzir o valor da tarifa de R$ 4,70 para R$ 2 aos cidadãos comuns, R$ 1 para estudantes e isentar a passagem para trabalhadores de carteira assinada.

Este conjunto de medidas visa a redução de valores da passagem, com a redução mais polêmica sendo a do pedágio urbano para veículos da região metropolitana entrarem na capital. Com pagamento apenas uma vez ao dia, a medida pode contribuir em até R$0,50 na redução do valor da passagem.

Além do pedágio, a Prefeitura busca rever a forma como empresas contribuem com o transporte público por meio da Lei do Vale-Transporte. Hoje, funcionários que ganham mais e possuem veículos próprios podem renunciar ao vale-transporte e, assim, nenhuma receita vai para os sistemas de transporte. Na revisão disso, o poder público recolhe da empresa por cada funcionário, aumentando a capilaridade da receita.

Os carros por aplicativo, como Uber e 99, também não escaparam do projeto enviado à Câmara. Assim como São Paulo, Porto Alegre irá cobrar de cada viagem feita por app. Serão R$ 0,28 por km rodado.

O fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT, 3% de cada tarifa que vai para a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, e a redução gradual dos cobradores dos ônibus são as outras propostas para garantir a redução de 57% no valor da tarifa e da isenção total a trabalhadores registrados.

A redução do valor pode ser extremamente benéfica no pós pandemia, contexto no qual muita gente pode optar por evitar o transporte público e escolher meios individuais em busca de maior segurança. Uma diminuição acentuada nos valores atrelada a uma maior preocupação em evitar aglomerações com toda a frota das empresas na rua têm o potencial de reverter um quadro de queda de demanda.

São Paulo e a concessão dos terminais de ônibus

A gestão municipal do prefeito Bruno Covas – PSDB, em São Paulo, publicou uma licitação pública para os terminais de ônibus da cidade, hoje administrados pela SPTrans. O plano da prefeitura é compartilhar a administração dos espaços com a iniciativa privada e, com isso, arrecadar milhões para o sistema de transporte público da capital.

O plano não prevê somente a entrega dos terminais, visa também a construção de edificações nas proximidades e a exploração comercial dos espaços. A construção de lojas e condomínios valoriza os terminais e geram receitas para as concessionárias privadas que, com a autorização de construção, têm mais motivos para entrar no edital de licitação.

A Prefeitura da capital paulista prevê até R$ 3,4 bilhões em receitas com a Parceria Público-Privada (PPP), em formato inédito no Brasil. Só em 2019 o poder público reservou R$ 2,9 bilhões em subsídios para os ônibus na cidade.

Assim como Porto Alegre, São Paulo recentemente aprovou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores uma proposta que taxa em 10% o lucro de empresas de transporte por app, como Uber e 99, com o objetivo de investir em corredores de ônibus na capital.

Cascais e o Fundo da Mobilidade

Não só no Brasil busca-se fontes extra tarifárias ao transporte público, o mundo todo colocou na agenda do século XXI repensar esse financiamento. Na cidade de Cascais, uma das mais ricas de Portugal, o Fundo da Mobilidade garante tarifa zero a todos os moradores da cidade de 210 mil habitantes.

O Fundo da Mobilidade compreende uma série de taxas dedicadas ao transporte público, entre elas: cobrança de estacionamentos, impostos sobre a circulação de automóveis e receitas de publicidade em espaços urbanos. São cerca de 12 milhões de euros ou R$55,3 milhões que o
poder público gasta ao ano, numa despesa irrisória perto dos benefícios sociais e econômicos da medida.

O futuro do transporte público

Exigir o passe livre ou passagens mais baratas é uma demanda que tende a crescer e, como vimos, pode ser realidade. Para isso, porém, é necessário vontade política, pois o financiamento do transporte público mexe com diversos interesses e pode ser feita de maneiras distintas.

De todo modo, se quiser continuar competitivo em meio à nova mobilidade e ao uso dos carros, o transporte público precisa ser mais acessível e de maior qualidade. As cidades acima estão mostrando que é um sonho possível.

Com informações do Portal Agora é Simples