SP: Prefeitura de Campos do Jordão cria projeto para ajudar empresa de ônibus durante a pandemia da Covid-19

CAMPOS DO JORDÃO – A Prefeitura enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que determina uma ajuda econômica no valor de R$ 412 mil, para a empresa Viação da Montanha,concessionária de serviço público essencial no transporte público, na cidade. O projeto deverá passar pelas Comissões e depois irá à votação pela Câmara Municipal, em regime de urgência.

Se aprovado, a empresa receberá uma única subvenção, em duas parcelas. O pagamento está condicionado à normalização do pagamento de motoristas e cobradores da Empresa Viação da Montanha e ao pronto restabelecimento de todas as linhas, mesmo que mantidas as regras de isolamento social.

A subvenção ao transporte público vem sendo feita em diversos municípios às empresas concessionárias. A subvenção foi motivada pela redução no número de passageiros, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e visa manter o equilíbrio financeiro do contrato, entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação.

Desde o mês de Março, quando as aulas e serviços não essenciais foram suspensos, o o número de passageiros nos sistemas de transporte público caiu drasticamente nas cidades brasileiras. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), houve uma redução em 71% da demanda entre os dias 16 de abril e 15 de maio deste ano irregular, causando uma redução da oferta média em 52% dos serviços operados em nível nacional. Esses números, segundo aponta o citado relatório da NTU, levaram ao encerramento e suspensão das atividades em diversas cidades e, ainda, à demissão de quase dois mil trabalhadores, que trabalham em transporte urbano de ônibus.

Em Campos do Jordão, a empresa Viação da Montanha informa que está transportando, apenas, cerca de 20% dos usuários do transporte. Ainda que não tenha havido demissões, os salários estão atrasados e há uma perspectiva, de greve que poderá paralisar o serviço.

O transporte público além de ser um direito fundamental, definido no artigo 6º, da Constituição Federal, é serviço público essencial para trabalhadores, devendo ser prestado com eficiência e continuidade.

Na cidade, ainda que somente o comércio não essencial e hotéis estejam autorizados a funcionar, por período e com capacidade reduzida, a operação dos serviços públicos de transporte urbano coletivo deve ocorrer, com o número de ônibus necessário de modo a evitar aglomerações e proteger as pessoas de contaminação.

“A não interrupção e a continuidade da prestação dos serviços de transporte urbano coletivo de passageiros em seu volume normal é indispensável para que a população jordanense, aos poucos, retome os fluxos normais de sua vida cotidiana. Além disso, o setor emprega um número relevante de pessoas, e a ajuda tem também o condão de propiciar a manutenção desses empregos”, explica o prefeito Fred Guidoni.

Segundo o projeto, o pagamento da subvenção será realizado em conta corrente específica, em duas parcelas de R$ 206 mil: uma no dia 30 de Julho e outra no dia 30 de Agosto. A empresa deverá prestar contas da aplicação dos recursos, que só podem ser utilizados na manutenção do serviço e pagamento dos funcionários, ficando sujeita à pena de devolução dos valores recebidos.

Com informações da Prefeitura de Campos do Jordão