Porto Velho: Justiça suspende a licitação do transporte da capital, por suspeita de fraude

PORTO VELHO – Uma liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendendo a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre, foi publicada nesta última terça-feira (7), atendendo ao pedido de uma outra empresa de ônibus que não chegou ser classificada no processo de licitação da capital. Vale lembrar que nesta decisão, ainda cabe recurso.

O autor da liminar, alega na justiça, que há indícios de fraude na escolha da empresa de ônibus que foi contratada.

O governo municipal de Porto Velho anunciou nesta semana que a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, vencedora da concorrência pública para o transporte coletivo urbano, já deu início aos preparativos para assumir o sistema na capital, com a aquisição do terreno e obras para implantação da garagem, como podemos ver aqui.

De acordo com a juíza Inês Moreira da Costa, uma das alegações do autor que denunciou a suposta fraude no processo seria a incapacidade econômico-financeira da empresa vencedora da licitação, o que derrubaria a possibilidade da prestação do serviço de transporte coletivo na capital.

No texto, Inês cita ainda que o início do contrato com a empresa vencedora “sem capacidade econômica e financeira” para prestar o serviço em Porto Velho pode ocasionar em “problemas à população, com possíveis paralisações de serviço e não cumprimento contratual, como vem acontecendo nos últimos anos”.

O secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – Semtram, Nilton Gonçalvez Kisner, disse que a Prefeitura de Porto Velho entrará com um recurso contra a liminar, nos próximos dias.

Com informações da Prefeitura de Porto Velho e Tribunal de Justiça de Porto Velho