BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aprovou, nesta última quinta-feira (25), a celebração de convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF) para delegação de competência relacionada à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano, no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.
A ANTT também estabeleceu um plano de trabalho com as principais etapas a serem acompanhadas durante a vigência do convênio. O objetivo foi definir o cronograma, os objetivos, as etapas e metas para a efetiva implantação do convênio, com a finalidade de dar garantias da continuidade dos serviços, sem interrupção ou redução da qualidade, tanto à delegante como ao delegatário e, principalmente, aos usuários dos serviços.
A data de assinatura do contrato entre ANTT e GDF ainda vai ser acordada e divulgada.
Confira a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres
This post was last modified on 29 de junho de 2020 18:05
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