SC: Justiça garante gratuidade nos ônibus de Blumenau
22 de junho de 2020BLUMENAU – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a Concessionária Blumod, que é responsável pelo transporte coletivo de Blumenau, que passe imediatamente a retomada da gratuidade nos ônibus que operam linhas municipais.
Desde a retomada do transporte de passageiros que se iniciou na última segunda-feira (15), os passageiros com mais de 65 anos, seguiam proibidos de embarcar gratuitamente com o cartão.
O Consórcio Blumod informou que a medida era para desestimular o transporte de passageiros, como forma de evitar que os mesmo em grupo de risco, se colocasse em risco durante a pandemia do novo coronavírus. Ainda segundo a decisão da Justiça, caso a BluMod não respeite a determinação, passará pagar multa diária de R$ 10 mil.
Na semana passada, a Defensoria Pública de Santa Catarina, fez uma recomendação, solicitando que a Concessionária Blumod mantivesse a gratuidade para os passageiros idosos, porém, como não houve um retorno, a Defensoria Pública entrou com uma ação que pede que o acesso volte ser gratuito para idosos, pessoas com deficiência, deficientes renais crônicos e ostomizados, além de permitir a entrada, também, de estudantes com o cartão de meia-entrada.
Clique aqui e veja a decisão completa.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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