PR: Deputados analisam projeto que limita em 50% a lotação em ônibus intermunicipais

PR: Deputados analisam projeto que limita em 50% a lotação em ônibus intermunicipais

20 de junho de 2020 0 Por Redação Revista do Ônibus

CURITIBA – Limitar em 50% os assentos disponíveis nos ônibus intermunicipais no Paraná durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Esse é o objetivo do projeto de lei 300/2020 que começa a ser analisado na sessão plenária remota desta próxima segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Paraná.

Apresentado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), a proposição, além de limitar o número de passageiros, exige que sejam observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção dos veículos, além da obrigatoriedade do uso de máscara pelos funcionários e usuários.

Segundo o projeto, caso haja descumprimento das medidas, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.

Os autores justificam o projeto como medida para conter o avanço da doença e que “todos os esforços neste momento têm por objetivo superar esse período, permitir que a população tenha acesso a todo necessário e evitar o agravamento desta emergência de saúde pública. Espaços fechados e aglomerações são foco de proliferação da Covid-19. Entre estes, o transporte público é um dos mais vulneráveis e inescapáveis. Especiais medidas preventivas devem ser adotadas quando inevitável a aglomeração, reduzindo-a a nível mínimo”.

O projeto ainda aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde Pública e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, antes de ser votado pelo plenário.

Coronavírus 

Também focado em reduzir o avanço da Covid-19 no estado, o projeto de lei 360/2020, dos deputados Do Carmo e Emerson Bacil, ambos do PSL, proíbe no Paraná atos com aglomerações de pessoas em lugares e/ou espaços públicos enquanto perdurar a pandemia. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão do último dia 16, um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), adiou a votação do parecer na Comissão. Os autores justificam a proposta que, em virtude do atual estado de pandemia causado pelo coronavírus , considerando ser a vida o bem mais valioso da Constituição Federal, proibir atos que gerem aglomerações em lugares e/ou espaços públicos, tem o intuito único de evitar o contato próximo de pessoas e uma exposição excessiva ao vírus.

Também em primeira votação está o projeto de lei 364/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que proíbe as concessionárias de serviço de energia elétrica, gás, água e esgoto de realizarem o corte no fornecimento de seus serviços em hospitais filantrópicos, hospitais públicos e instituições que realizem atendimento através de convênio com o Sistema Único de Saúde — SUS durante a pandemia de COVID-19.

O projeto altera a Lei 20.187, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus. O texto também determina a proibição da inclusão dessas instituições no Cadastro Informativo Estadual — Cadin, enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia da Covid-19.

Temperatura 

Em segundo turno, está prevista a votação do projeto de lei 321/2020, na forma de um substitutivo geral da CCJ, que obriga em todo o território paranaense a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. O texto é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB).

Com informações da Assembléia Legislativa do Paraná