Maringá: Justiça suspende liminar que determinava o repasse de R$ 3,8 milhões a empresa de ônibus

Maringá: Justiça suspende liminar que determinava o repasse de R$ 3,8 milhões a empresa de ônibus

27 de maio de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

MARINGÁ – O pagamento de R$ 3,8 milhões da Prefeitura de Maringá, no Norte do Paraná, à concessionária de transporte coletivo da cidade de Maringá, acabou sendo suspenso através de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

De acordo com o governo municipal, o valor cobrado pela empresa responsável pelo transporte urbano de passageiros, seria por conta dos prejuízos causados com a queda no número de passageiros, em meio ao isolamento social imposto em Maringá, por conta da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi publicada e assinada pelo ministro João Otávio de Norinha, que é o presidente d STJ, na noite da última segunda-feira (25).

A Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC, única empresa que opera o transporte coletivo de Maringá alegou ao governo do estado que segue acumulando prejuízos de R$ 3.874.854,70 durante 21 dias de abril, em consequência de uma queda de 84% no volume de passageiros.

Na ação, a prefeitura recorria de uma liminar concedida em 8 de maio pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A ação foi ajuizada pela TCCC na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá em 30 de abril, e teve o pedido de liminar negado em 5 de maio pelo juiz Nicola Frascati Júnior. A empresa recorreu ao TJ-PR três dias depois e obteve liminar no mesmo dia.

Na decisão, a desembargadora Astrid Ruthes justificou que o pagamento pela prefeitura à empresa “é de extrema urgência, pois há risco de iminente colapso do sistema público de transporte no Município de Maringá”.

O município apresentou recurso à desembargadora, que foi negado no dia 21. Já o recurso da prefeitura no STJ começou a tramitar às 5h46 de segunda-feira, e foi julgado procedente às 18h50.

Mais casos nos municípios do Paraná

Ainda na segunda-feira (25), o presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ ainda suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, que determina a Prefeitura de Cascavel realizasse o pagamento de R$ 2,3 milhões para duas empresas de ônibus que operam o transporte urbano do município.

As empresas de Cascavel também alegam prejuízos por conta da pandemia da Covid-19. O pedido de indenização foi negado em primeira instância e aceito no Tribunal de Justiça do Paraná, também por meio de liminar concedida pela desembargadora Astrid Ruthes.

Empresa de ônibus de Londrina também pede ajuda da Prefeitura

A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC que opera o serviço urbano no município de Londrina, no norte do Paraná, também apresentou nos últimos dias junto à prefeitura um pedido de ressarcimento de R$ 4,6 milhões, por conta das perdas causadas devido ao isolamento social adotado como forma de conter a proliferação do novo coronavírus.

Em nota, a Prefeitura de Londrina informou que ainda não analisou o pedido da empresa de ônibus.

Com informações do Superior Tribunal de Justila – STJ, RPC TV, Tribunal de Justiça do Paraná, Prefeitura de Maringá, Prefeitura de Londrina e Prefeitura de Cascavel