TCE suspende verbas da prefeitura de Curitiba que seriam repassadas para empresas de ônibus

TCE suspende verbas da prefeitura de Curitiba que seriam repassadas para empresas de ônibus

22 de maio de 2020 0 Por Redação Revista do Ônibus

CURITIBA – Foi suspenso nesta quinta-feira (21), pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR, o repasse de dinheiro que a Prefeitura de Curitiba faria às empresas de ônibus. O projeto batizado de Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, seguia como medida de ajuda ao transporte público municipal, por conta da pandemia do novo Coronavírus.

O pedido de suspensão junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi feito pela Plenária Popular do Transporte, que segue questionando a legalidade dos repasses, a falta de um teto para os gastos e a indicação da origem dos recursos que iram custear a operação do transporte coletivo.

No dia 7 de maio o prefeito Rafael Greca assinou decreto para regulamenta a lei aprovada pela Câmara, que prevê o repasse de R$ 20 milhões para custeio emergencial do transporte coletivo.

Ministério Público pede explicações a prefeitura de Curitiba sobre ajuda a empresa de ônibus

A ajuda financeira da Prefeitura de Curitiba para evitar que empresas de ônibus que operam linhas municipais, venha decretar falência, se tornou motivo de investigação, aberta pelo Ministério Público do Paraná – MPPR, que visa apurar eventuais irregularidades no repasses desses valores do governo municipal para as empresas, por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito Rafael Greca (DEM), explique a lei 15.637/2020, proposta por ele e aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que permitiria um repasse de até R$ 200 milhões às concessionárias do serviço.

A lei determina que o dinheiro tem como objetivo cobrir os prejuízos causados devido a baixa procura de passageiros, devido ao isolamento social, que desde o mês de março, vem evitando utilizar os ônibus municipais, respeitando as medida do isolamento social. O governo municipal informa que a concessão faz parte do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba.

O pedido ao Ministério Público do Paraná, foi feito pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e pelo professor Lafaiete Neves, conselheiro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado criado pela prefeitura e que reúne entidades de vários setores de interesse urbano.

O processo acabou sendo protocolado nesta quarta-feira (13), e o Ministério Público seguirá apurando detalhes sobre o procedimento administrativo que define a ajuda em dinheiro para as empresas de ônibus. A promotoria deve acabar solicitando os documentos e estudos técnicos que venha comprovar os reais prejuízos que as empresas de ônibus sofreram, para que a prefeitura de Curitiba inicie o repasse de R$ 20 milhões mensais.

Com informações do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Paraná e Prefeitura de Curitiba