Rio: OAS é multada em R$ 60 milhões por desvios nas obras do BRT Transcarioca

Rio: OAS é multada em R$ 60 milhões por desvios nas obras do BRT Transcarioca

19 de maio de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO – O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, informou nesta terça-feira (19), que a administração municipal aplicou uma punição a empresa OAS por irregularidades na construção do BRT Transcarioca. A Prefeitura multou em R$ 60 milhões a empresa por sobrepreço e erros na execução do corredor de transportes construído para as Olimpíadas de 2016.

Foto:  Marcos de Paula/Prefeitura do Rio – Divulgação

O valor da multa foi divulgado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município. Se não pagar dentro do prazo, a OAS poderá ser incluída em cadastro negativo e se tornar inidônea para trabalhar para o setor público.

– Depois de um processo administrativo muito longo, em que foram oferecidas todas as oportunidades de defesa, publicou-se hoje uma multa de R$ 60 milhões à empresa OAS por conta da obra do Transcarioca, no trecho do aeroporto até a Penha – disse o prefeito Marcelo Crivella.

Força tarefa ajudou multar empresa

De acordo com Crivella, a multa no valor de R$ 60 milhões à OAS é a primeira de outras punições que ainda estão por vir. As sanções resultam do trabalho de uma grande força-tarefa montada pela Prefeitura do Rio após denúncia de corrupção envolvendo os cofres públicos municipais em gestões passadas.

Crivella disse que, desde 2017, a atual gestão deu início à construção de um sistema de transparência, batizado Sistema de Integridade Carioca e Compliance Carioca, desenvolvidos por controladores, fiscais, e técnicos das secretarias Fazenda, Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município.

Paralelamente à construção do sistema de disciplina para garantir a transparência nas contas e o cumprimento das normas legais, a Prefeitura do Rio deu início, em 2018, a investigações nas obras dos corredores BRT Carioca e Transoeste.

Foto: Divulgação – Agência Brasil

Pistas ruins e a responsabilidade

Os processos administrativos foram determinados pelo prefeito Crivella após o consórcio do BRT ter entrado na Justiça contra o município, alegando prejuízos nos ônibus por problemas nas pistas, mas também influenciou a decisão o depoimento do ex-secretário municipal de Obras da gestão anterior Alexandre Pinto ao juiz Marcelo Bretas, em que Pinto admitiu ter recebido 3% de propina em diversos contratos da Prefeitura, entre eles o do corredor Transcarioca.

Em outubro de 2018, a Prefeitura encontrou irregularidades nos 39 km do BRT Transcarioca. O prejuízo estimado à época superava R$ 500 milhões, dos quais R$ 110 milhões em serviços e materiais e R$ 400 milhões referentes aos aditivos do contrato, feitos sem que a obra estivesse de acordo com o previsto.

A partir da publicação da multa no Diario Oficial, a OAS tem um prazo de 30 dias para pagar a multa ou até 15 dias para apresentar pedido de reconsideração.

Com informações da Prefeitura do Rio