Alerj vota hoje o projeto que determina o isolamento total e compulsório no estado

RIO – Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei 2.506/2020 que da carta branca e passa com isso autorizar o Governo do Estado a adotar o isolamento compulsório e integral (lockdown) no estado como estratégia para evitar a proliferação do novo coronavírus.

O projeto de lei que recebeu algumas emendas, deverá ser votado em discussão única, porém, poderá receber alterações durante a votação, como informou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta que seguirá sendo votada, faz com que o governador do Rio, Wilson Witzel passa adotar a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, além de passar com isso, limitar as reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

Ainda de acordo com o projeto de lei, o governo do Estado do Rio de Janeiro, ainda poderá proibir a circulação de veículos particulares, ficando autorizado apenas veículos que estejam se deslocando para a compra de medicamentos e alimentos, bem como para o transporte de pessoas que buscam atendimento médico e para aqueles que se desloquem para o trabalho de serviços essenciais.

O governador do Rio, ainda ficará autorizado a fechar a entrada e saída de veículos no Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado apenas a entrada de caminhões, ambulâncias ou de veículos de atividades de segurança e de pessoas que realizem atividades essenciais.

O projeto de lei ainda determina a possibilidade de o governador passar adotar sanções quando houver infrações às medidas de restrição social, podendo com isso, se vale do uso da força policial, caso seja necessário.

O governo do estado ainda poderá criar uma ouvidoria, através de uma estrutura administrativa, que poderá passara atender a população através de telefone, aplicativos ou sites da internet, como forma de o cidadão realizar denúncias do descumprimento das novas medidas de isolamento social.

“As medidas de distanciamento e isolamento parcial se revelaram infrutíferas e a curva de contágio atingiu níveis alarmantes. Como o então Secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, afirmou em entrevista do dia 30 de abril, tem havido uma dificuldade muito grande em estabelecer o isolamento social. Esse fato já levou ao colapso da rede pública de saúde estadual, em especial considerando o alto número de subnotificação”, afirmou o deputado Renan Ferreirinha (PSB), autor da proposta.

Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro