Eucatur e Trans Brasil podem ser multadas por descumpri decreto no Amazonas, diz Ministério Público

Eucatur e Trans Brasil podem ser multadas por descumpri decreto no Amazonas, diz Ministério Público

13 de maio de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

HUMAITÁ E MANAUS – As empresas de ônibus Viação Eucatur, Trans Brasil e Matupi Tur seguem desrespeitando o Decreto Estadual do Amazona Nº 42.158 que – que suspendeu o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e micro-ônibus (públicos e privados), vans e similares, taxis e transporte por aplicativo.

O juiz Bruno Orsi, da comarca de Humaitá, no interior do Estado do Amazona, determinou que as três empresas passem a suspender imediatamente o transporte intermunicipal e também interestadual de passageiros, para tentar conter a proliferação do novo coronavírus no estado, passando com isso a respeitar o Decreto Estadual n.º 42.158.

Ao menos três ações Civis Públicas proposta pelo Ministério Público do Amazonas – MP-AM, determinar multa de R$ 10 mil para cada ônibus das empresas Eucatur, Trans Brasil e Matupi Tur, que forem flagrados transportando passageiros durante a pandemia da Covid-19.

Empresas seguem desrespeitando o Decreto

De acordo com o Ministério Público do Amazonas, a Secretaria Municipal de Saúde de humaitá, apresentou documentos que mostram que as empresas seguem emitindo bilhetes de passagens de ônibus diariamente, e com isso seguindo do descumprimento do decreto do governo do Amazona, transportando os passageiros em linhas intermunicipais e também em linhas interestaduais.

As empresas de ônibus ainda não se manifestaram sobre o assunto, até a publicação desta reportagem

Com informações do Ministério Público do Amazonas