BA: Ônibus da Gontijo é proibido de desembarcar em Bom Jesus da Lapa

BOM JESUS DA LAPA – Um ônibus da Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes, modelo Paradiso G7 1200 equipado com chassi Scania 6×2, que fazia a linha São Paulo x Bom Jesus da Lapa, acabou sendo proibido de entrar no município para fazer o desembarque de passageiros nesta quarta-feira (29), como informa o portal Notícias da Lapa.

O ônibus rodoviário acabou sendo parado na barreira sanitária da cidade, quando os agentes da Secretaria Municipal de Saúde, notaram que o coletivo vinha de São Paulo, e a partir dai acionaram a Polícia Militar da Bahia, afim de escoltar o ônibus para fora do município, proibindo com isso, o desembarque do ônibus na cidade de Bom Jesus da Lapa.

A barreira sanitária que segue instalada no município, conta com apoio da Polícia Militar da Bahia, Guarda Civil de Bom Jesus da Lapa, Vigilância Sanitária e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGERBA.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa informa que começou monitorar as principais entradas da cidades desde o último dia 22, como forma de fiscalizar a chegada de ônibus intermunicipais ao município.

A medida foi tomada após decreto feito pelo governador Rui Costa, publicada no  sábado (21). Estão sendo parados ônibus, vans e carros de passeios, só podendo passar casos de extrema necessidade, ou que sejam pessoas que já moram no município e estão retornando.

A Viação Gontijo ainda não se manifestou sobre o assunto.

Gontijo Transportes segue com liminar que proíbe a ANTT de realizar fiscalização, como informa canal na internet

Uma reportagem do Canal Repórter Ben Mendes, que tentava solucionar o problema na troca de passagens de duas idosas, junto a Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes na Rodoviária de Belo Horizonte, acabou descobrindo que a empresa segue rodando sem ser fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, graças há uma liminar concedida em 2018, que impede a agência de realizar ações juntos aos ônibus da empresa que possui sede em Belo Horizonte.

Na reportagem, é possível ver a truculência da equipe de segurança contratada pela Rodoviária de Belo Horizonte. Após o impasse, Ben Mendes, segue para o posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que é o órgão federal de fiscalização do transporte interestadual no Brasil.

Após a tentativa de conseguir uma solução para as clientes da Viação Gontijo, amparadas pelo Estatuto do Idoso, o repórter informa através de uma nota da ANTT, que a entidade não pode realizar qualquer ação de fiscalização junto a Empresa Gontijo de Transportes, por conta de uma liminar concedida em 2018, como podemos ver o vídeo abaixo.

Procurada, a Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que é o órgão fiscalizador do Governo Federal, emitiu a seguinte nota abaixo.

No Processo Judicial 0017379-25.2006.4.01.3800, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi proferida sentença, pelo juízo da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, se abstenha de multar a Empresa Gontijo de Transportes Ltda, em razão das infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da Agência, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

No processo judicial, decidiu-se que a ANTT não teria competência para descrever infrações diante do desatendimento da legislação de transporte terrestre e determinou a abstenção da prática de qualquer ato tendencioso a impor sanções administrativas de qualquer ordem à autora, com base em quaisquer infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03.

No entanto, destacamos que a Resolução ANTT nº 233/03 é a principal norma para determinação de sanções cabíveis às eventuais  irregularidades praticadas pelas transportadoras e a ANTT, por força da referida decisão judicial, está impedida de adotá-la em desfavor da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.