SP: Presidente Prudente registra paralisação de rodoviários nesta terça-feira

PRESIDENTE PRUDENTE – A cidade de Presidente Prudente amanheceu nesta terça-feira (28), sem ônibus, após os rodoviários da empresa Presidente Urbano que é responsável pelas linhas municipais, iniciarem uma paralisação. Os funcionários seguiam reunidos em frente à garagem da empresa protestando contra a redução no salário e no vale-alimentação, assim como a perda da cesta básica, como informou a TV Fronteira.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região, Ozanir Gomes, houve uma redução de 25% do valor dos salários dos trabalhadores e que tentou conversar com a empresa, mas disseram que “receita perdida não volta atrás”, mas os funcionários dizem que o mês já trabalhado também sofreu interferência. Na ocasião, não foram debatidos o ticket e a cesta básica.

“Nós temos um acordo coletivo em vigência e no acordo esses direitos estão garantidos aos trabalhadores. Duas semanas depois desse corte dos 25% ela [empresa] veio com a notícia de que também não teria condições de pagar o ticket. Voltamos a conversar com ela e mudou de ideia, disse que ia dar R$ 150. O valor do ticket é R$ 500”, explicou o diretor.

Em entrevista a Tv Fronteira, um funcionário da empresa identificado como Carlos Araújo, contou que seu cargo vai receber hoje da empresa cerca de R$ 500, R$ 600 brutos. “E essa redução drástica de 70% no nosso vale-refeição, além da cesta básica, ela não contribui muito para que o sustento da nossa família seja da maneira correta, condizente com o que a gente trabalha no nosso dia a dia”, declarou.

Desequilíbrio financeiro

A advogada e porta-voz da empresa, Renata Moço, disse à TV Fronteira, por telefone, que a Prudente Urbano “reputa a paralisação” e que ela é “abusiva”, pois o sindicato não organizou um plano de operação parcial, já que o serviço é essencial e tem caráter social.

Ainda durante entrevista, a advogada da empresa, explicou que reuniões foram feitas com o sindicato e o Ministério Público do Trabalho, mas que os funcionários recusaram as propostas da empresa, que acabou acatando uma contraproposta. Contudo, a paralisação foi feita mesmo assim.

Segundo Moço, o contrato entre município e empresa “está desequilibrado diante da pandemia” e o Poder Executivo tem se mostrado omisso com relação ao transporte público e às solicitações da Prudente Urbano.

Prefeitura de manifesta

O governo municipal informou através de nota divulgada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), que também foi notificada, ainda conforme a advogada, mas “nenhuma medida foi tomada pelo Poder Público”.

A Prefeitura de Presidente Prudente ficou de verificar uma medida que poderá ser feita para evitar que a população fique sem o transporte coletivo municipal. Disse ainda que mantém diálogo com a empresa e que a Prudente Urbano deve cumprir as exigências previstas em contrato e que a tem notificado para sanar eventuais irregularidades

Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura de comércio e serviços

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinou a suspensão dos artigos 2°e 3°do decreto municipal n° 30.836/2020, que definia normas para reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços tidos como não essenciais, bem como estabelecia novos horários de funcionamento para estes locais a partir da próxima terça-feira (28). A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Creste.

No documento, o magistrado reconheceu que “a pandemia está a atingir em cheio a atividade comercial, com todos os efeitos deletérios que se possa conceber”, motivos que levaram o prefeito Nelson Bugalho a propor, no decreto, alternativas que minimizassem os impactos causados às milhares de famílias prudentinas que sobrevivem do comércio e da prestação de serviços. “Poder-se-ia enumerar infinitos efeitos destrutivos – falência, desemprego, fome, aumento de criminalidade etc.”, enumerou Beraldo.

Entretanto, o juiz concluiu que o município deve se ater à política de combate à pandemia, “cabendo ao próprio Governo Estadual definir o momento adequado no qual os Municípios poderão ter maior ou menor autonomia”.

O chefe do executivo prudentino comunica que a prefeitura irá cumprir a determinação judicial, inclusive no que diz respeito à orientação, fiscalização e cumprimento das normas legais vigentes, mas informa que a prefeitura irá recorrer da liminar, reiterando os argumentos que embasaram a formulação do decreto municipal.

Cabe ressaltar ainda que, embora os artigos 2º e 3º tenham sido suspensos, os demais permanecem válidos, como a que disciplina o uso de máscaras pela população em espaços públicos.

Com informações da Prefeitura de Presidente Prudente, Viação Prudente Urbano e TV Fronteira