SP: Atibaia amanhece com paralisação de rodoviários

SP: Atibaia amanhece com paralisação de rodoviários

28 de abril de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

ATIBAIA – O município de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, amanheceu nesta terça-feira (28) sem a circulação de ônibus, por conta da paralisação dos rodoviários da empresa Sancetur – Sou Atibaia, que pede urgência na aprovação do Projeto de Lei que segue tramitando na Câmara Municipal, em que repassa ajuda financeira para o pagamento dos salários dos funcionários.

O transporte da cidade, segue sob intervenção do governo municipal desde o último dia 5 de abril, como noticiamos aqui.

De acordo com a Prefeitura de Atibaia, o documento teria sido enviado a Câmara de Vereadores no dia 9 de abril e segue aguardando aprovação dos vereadores da cidade, para uma sanção do prefeito.

De acordo com o portal do Legislativo de Atibaia, o Projeto de Lei nº 0013-2020, com tramitação iniciada em 9 de abril, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar ajuda financeira, a título de subvenção econômica, à empresa SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, sob intervenção municipal por força do Decreto Municipal nº 9.148, de 05 de abril de 2020, abre crédito especial no orçamento municipal e dá outras providências”.

No dia 5 de abril a Prefeitura da Estância de Atibaia publicou o Decreto nº 9.148/2020 para intervenção do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo prestado pela SOU Atibaia no município. A intervenção buscou assegurar a continuidade dos serviços, preservando o interesse dos usuários; apurar as razões de sua inadequada e imperfeita prestação até aquele momento; e realizar auditoria na concessionária, para apurar o real custo operacional dos serviços.

A intervenção tem prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação justificada por iguais e sucessivos períodos, conforme a necessidade de adequação dos serviços, e também poderá ser revogada antes do estabelecido caso cessem os motivos que ocasionaram a sua determinação.

A Prefeitura de Atibaia decretou a intervenção na empresa, após a direção da empresa de ônibus ter descumprido cláusulas contratuais, em que teve 147 notificações e 22 autos de infração com penalidades da Sancetur – Sou Atibaia entre os anos de 2018 a 2020.

Além disso, o governo municipal informou que há um enorme registro de reclamações dos passageiros da cidade junto a ouvidoria da prefeitura, da câmara municipal e também no Ministério Público, com o descumprimento de recomendações relacionadas à saúde pública durante a pandemia de Coronavírus; necessidade de estancar a deterioração do serviço como forma de assegurar a sua adequada continuidade; entre diversas outras justificativas apontadas no processo de intervenção.

Com informações da Prefeitura de Atibaia e Portal Atibaia News