Gontijo retoma linhas intermunicipais e interestaduais em meio a pandemia da Covid-19

BELO HORIZONTE – A Viação Gontijo, que também é conhecida como Empresa Gontijo de Transporte, segue retomando parte de sua operação intermunicipal e interestadual neste final do mês de abril. A empresa anunciou através de suas redes sociais que retoma as atividades gradualmente em várias linhas.

Em sua conta no Instagram, a Gontijo passa oferecer passagens para o trecho intermunicipal Araçuaí e Virgem da Lapa, saindo da Rodoviária de Belo Horizonte. A empresa informa que as tarifas seguem com promoção através de seu site.

Linhas interestaduais retomam atividades

Além do trecho intermunicipal, a Gontijo segue anunciando também o início da operação em linhas de média e longa distância, como é possível ver na publicação da empresa em uma rede social, como podemos ver abaixo.

Entre os trechos estão:

Belo Horizonte x São José do Rio Preto
Belo Horizonte x Bauru
Belo Horizonte x Curitiba
Belo Horizonte x Goiânia
Belo Horizonte x São Matheus

Passageiros reclamam de atendimento no nordeste

Ainda na rede social da Gontijo, alguns passageiros, reclamam da falta de conforto nos ônibus que circulam pela região nordeste, como podemos ver na publicação abaixo.

A Viação Gontijo desde a data do dia 13 de abril, ainda não respondeu aos seus clientes em sua rede social, referente essa reclamação, assim como, demais demandas de informações.

Gontijo Transportes segue com liminar que proíbe a ANTT de realizar fiscalização, como informa canal na internet

Uma reportagem do Canal Repórter Ben Mendes, que tentava solucionar o problema na troca de passagens de duas idosas, junto a Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes na Rodoviária de Belo Horizonte, acabou descobrindo que a empresa segue rodando sem ser fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, graças há uma liminar concedida em 2018, que impede a agência de realizar ações juntos aos ônibus da empresa que possui sede em Belo Horizonte.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que é o órgão fiscalizador do Governo Federal, emitiu a seguinte nota abaixo.

No Processo Judicial 0017379-25.2006.4.01.3800, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi proferida sentença, pelo juízo da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, se abstenha de multar a Empresa Gontijo de Transportes Ltda, em razão das infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da Agência, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

No processo judicial, decidiu-se que a ANTT não teria competência para descrever infrações diante do desatendimento da legislação de transporte terrestre e determinou a abstenção da prática de qualquer ato tendencioso a impor sanções administrativas de qualquer ordem à autora, com base em quaisquer infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03.

No entanto, destacamos que a Resolução ANTT nº 233/03 é a principal norma para determinação de sanções cabíveis às eventuais  irregularidades praticadas pelas transportadoras e a ANTT, por força da referida decisão judicial, está impedida de adotá-la em desfavor da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

A Viação Gontijo ainda não se manifestou sobre os assuntos até a publicação desta reportagem.