Nordeste: Segundo ônibus da Gontijo é proibido de entrar em Sergipe

TOBIAS BARRETO – Agentes do 11º Batalhão da Polícia Militar de Sergipe, impediram na tarde desta sexta-feira (17), o segundo ônibus da Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes, que segue tentando burla a fiscalização das barreiras sanitárias do Estado de Sergipe. Nesta quinta-feira (16), outro ônibus da Gontijo foi impedido de entrar no estado, como podemos ver aqui.

De acordo com o Portal Sergipano e a Polícia Militar, o motorista da empresa que não teve a sua identidade revelada, informou que recebeu ordens da gerência da empresa para que passasse utilizar uma rota alternativa, utilizando uma rota pela região do bairro Roma, no município de Tobias Barreto, saindo do roteiro da linha original, que passa pela Ponte de Itapicuru, onde há uma barreira policial.

O ônibus foi interceptado quando trafegava pelo bairro do Roma, e segue contrariando as medidas de segurança sanitária do Governo do Estado de Sergipe, que segue proibindo a circulando de ônibus interestadual de passageiros oriundo de estado com a confirmação da Covid-19.

Ainda segundo a corporação, o ônibus seguia viagem com 13 passageiros a bordo, sendo que apenas quatro, com residência em Tobias Barreto, desembarcaram na cidade, e passaram pelo atendimento da Vigilância Sanitária e serão monitoradas por uma equipe de saúde da cidade. O coletivo fazia a linha Santos x Itabaiana.

Os demais passageiros, retornaram para a cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, já que o ônibus da Viação Gontijo foi impedido mais uma vez de entrar no estado.

Um Termo de Ocorrência Circunstanciado foi criado e será encaminhado pelo 11° Batalhão à vara de justiça da Comarca de Tobias Barreto, para que possa tomar as medidas cabíveis junto a empresa de ônibus.

Denúncias podem ser feitas através dos seguintes contatos

Telefones úteis do 11° Batalhão da PMSE:
190 (qualquer cidade)
Sede do Batalhão/Tobias Barreto:
Celular/whatsapp (79) 9931-2561
Fixos (79) 3541-2272 ou 3541-1185
2a Cia em Poço Verde
Celular (79) 98867 5180 / 99678 4786
Fixo (79) 3549 1918
3a Cia em Itabaiaininha
Celular (79) 98867-7087
Celular (79) 98867-3399
Fixo (79) 3545-1008
Destacamento de Cristinápolis
Celular (79) 98867-6260
Fixo (79) 3542-1265

Ônibus da Gontijo é proibido de entrar no estado de Sergipe

Um ônibus modelo Paradiso G7 1200 equipado com chassi Scania 6×2, da Viação Gontijo que também é conhecida como Empresa Gontijo de Transportes, acabou sendo impedido de entrar no estado de Sergipe, nesta quinta-feira (16), quando agentes do 11º Batalhão da Polícia Militar – 11º BPM, proibiram o ônibus de seguir viagem.

A Polícia Militar de Sergipe segue atuando no bloqueio de divisas, neste caso, ocorreu na rodovia estadual SE-170, o ônibus da Gontijo que fazia a linha Santos x Itabaiana, precisou retornar para Feira de Santana, no interior da Bahia.

O Governo do estado de Sergipe, decretou medidas emergenciais durante o estado de calamidade na saúde pública, dentre elas, a proibição da entrada de transportes coletivos interestaduais oriundos de localidades com alta disseminação do Coronavírus.

Gontijo Transportes segue com liminar que proíbe a ANTT de realizar fiscalização, como informa canal na internet

Uma reportagem do Canal Repórter Ben Mendes, que tentava solucionar o problema na troca de passagens de duas idosas, junto a Viação Gontijo, também conhecida como Empresa Gontijo de Transportes na Rodoviária de Belo Horizonte, acabou descobrindo que a empresa segue rodando sem ser fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, graças há uma liminar concedida em 2018, que impede a agência de realizar ações juntos aos ônibus da empresa que possui sede em Belo Horizonte.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que é o órgão fiscalizador do Governo Federal, emitiu a seguinte nota abaixo.

No Processo Judicial 0017379-25.2006.4.01.3800, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi proferida sentença, pelo juízo da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, se abstenha de multar a Empresa Gontijo de Transportes Ltda, em razão das infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da Agência, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

No processo judicial, decidiu-se que a ANTT não teria competência para descrever infrações diante do desatendimento da legislação de transporte terrestre e determinou a abstenção da prática de qualquer ato tendencioso a impor sanções administrativas de qualquer ordem à autora, com base em quaisquer infrações previstas na Resolução ANTT nº 233/03.

No entanto, destacamos que a Resolução ANTT nº 233/03 é a principal norma para determinação de sanções cabíveis às eventuais  irregularidades praticadas pelas transportadoras e a ANTT, por força da referida decisão judicial, está impedida de adotá-la em desfavor da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

A Viação Gontijo ainda não se manifestou sobre os assuntos até a publicação desta reportagem.

Com informações da Polícia Militar de Sergipe e ANTT