MS: Consórcio Guaicurus é acusado de superfaturar tarifa e gastos com diesel em torno de R$ 500 milhões

MS: Consórcio Guaicurus é acusado de superfaturar tarifa e gastos com diesel em torno de R$ 500 milhões

17 de abril de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

CAMPO GRANDE – A cidade de Campo Grande vive um dilema em meio as denúncias de fraudes no contrato de concessão do transporte coletivo da capital, desde o ano de 2012, no fim do mandato do ex-prefeito Nelson Trad Filho – PSD, época em que o Consórcio Guaicurus, acabou ganhando o processo de licitação.

As denúncias feitas por funcionários públicos, funcionários das empresas de ônibus e também por passageiros pela má prestação de serviços no transporte nos últimos anos, foram alvo de uma perícia detalhada que embasa suas ações judiciais com a cobrança de R$ 500 milhões em indenização.

A Associação Pátria Brasil, presidida pelo vereador Vinícius Siqueira (PSL), que é responsável pelos processos judiciais, informa que o grupo empresarial terá que responder na justiça, pelo suposto enriquecimento ilícito na exploração da concessão pública, e pelo descumprimento de previsões contratuais. O político diz que não tem ‘intensões eleitoreiras’, e justifica a opção pela ação na Justiça com a dificuldade de mobilizar órgãos responsáveis contra os desmandos do Consórcio Guaicurus.

Agências sob suspeita

De acordo com o Jornal MidiaMax, mesmo com diversos pontos de irregularidades, como flagrantes dos problemas no Consórcio Guaicurus, que possui suspeita do descumprimento das regras de concessão pública, divulgadas pela empresa de comunicação, não vem recebendo atenção necessária pelos órgãos que possui a responsabilidade legal de fiscalizar ou regulamentar o contrato, como Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – Agereg e Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran.

No Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, há dificuldade até mesmo para saber de fato quantos procedimentos correm ou foram concluídos sobre as denúncias contra o Consórcio Guaicurus e até membros do órgão admitem que a morosidade não é adequada à gravidade das denúncias e aos danos que supostamente continuam ocorrendo contra a coletividade em Campo Grande. Várias promotorias com áreas de atuação diferente poderiam e deveriam agir com relação às inúmeras reportagens publicadas, como informa o Jornal.

O Ministério Público do Mato Grosso do Sul, informou nesta semana que ainda tramita na 30ª Promotoria de Justiça da Capital inquérito sobre o suposto direcionamento do processo licitatório de concessão do transporte coletivo, realizado oito anos atrás.

Recálculo da tarifa e busca e apreensão

Após uma perícia aponta supostas irregularidades na composição da tarifa, além do cumprimento do limite de quilometragem, uma das diversas ações civis públicas, solicita ao Consórcio Guaicurus, que passe cumpri o contrato e passe a recalcular o valor do passe dos ônibus.

Além disso, pede a fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran, para impedir que os veículos sejam estacionados ao lado dos terminais, seja obrigada a retirar a frota velha de circulação, mostre os comprovantes de pagamento da outorga do serviço à Prefeitura de Campo Grande e implementação de integração adequada do serviço.

Em uma outra ação na justiça, é solicitada a busca e apreensão de documentos como balanços contábeis e contratos de publicidade, além de laudos de manutenção e abastecimento da frota na sede das empresas do Consórcio, e de indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 500.000.000,00, cujos valores deverão ser revertidos ao Município de Campo Grande.

O Consórcio Guaicurus ainda não se manifestou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.

Com informações da Prefeitura de Campo Grande e Jornal Midia Max