RJ: Justiça volta proibir a circulação de ônibus intermunicipal entre o Rio e cidades da Região Metropolitana e parte do estado

RIO – A liminar que suspendia parte dos efeitos do decreto do governador do Rio, Wilson Witzel, que proibida a circulação do transporte intermunicipal entre a cidade do Rio e cidades da Região Metropolitana, acabou sendo derrubada pelo desembargador federal Aluísio Mendes, no plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Os ônibus intermunicipais de outras cidades do estado, também seguem proibidos de desembarcar na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o governo do estado, a media de restrição tem o objetivo de conter a proliferação do novo coronavírus, que segue avançando na cidade do Rio de Janeiro e também em diversos outros municípios do estado.

A liminar foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), com o argumento de que o decreto violava o direito de livre locomoção em tempos de paz. No entanto, o desembargador plantonista entendeu que restrições excepcionais e temporárias realizadas para proteger a saúde da população em meio a pandemia de covid-19 está entre as competências do estado.

Aluisio Mendes também citou decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendem que a lei não afasta as decisões dos governos estaduais e municipais para contenção do contágio. O desembargador também citou um artigo do ministro Luiz Fux, recomendando aos juízes ouvir os técnicos, antes de decidir.

Rodoviária do Rio segue recebendo ônibus

Em contra partida, a Rodoviária Novo Rio, também conhecida como Rodoviária do Rio, segue recebendo ônibus interestaduais vindos de São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, contrariando o decreto do governador, Wilson Witzel que proíbe a entrada de ônibus vindo de cidades com casos confirmados da Covid-19.

“As pessoas desembarcam na Rodoviária do Rio, como se nada tivesse acontecendo, não há fiscalização nenhuma, as pessoas podem estar com a Covid-19 sem saber e acabar contaminando mais pessoas voluntariamente”, afirma uma médica que pede para não ter sua identidade revelada.

O Palácio do Guanabara, ainda não informou que medidas vem tomando para impedir a entrada desses veículos, ou que ações vem realizando para monitorar os passageiros que desembarcam no terminal.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro