Justiça proíbe a circulação de ônibus e abertura do comércio em Cuiabá por conta do novo coronavírus

Justiça proíbe a circulação de ônibus e abertura do comércio em Cuiabá por conta do novo coronavírus

30 de março de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

CUIABÁ – O decreto do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes – DEM, que determina a reabertura de praticamente todas as atividades comerciais e industriais no Estado, acabou sendo suspenso, parcialmente na noite deste domingo (29), pelo desembargador Orlando Perri de Almeida. O decreto do Governo foi editado na última quinta-feira (26).

O magistrado acatou um pedido da prefeitura de Cuiabá e decidiu que, somente na capital de Mato Grosso, alguns estabelecimentos que possam gerar aglomerações, como shoppings e concessionárias, por exemplo, devem continuar fechados diante da pandemia do novo coronavírus.

Nos demais municípios, cada prefeitura deverá decidir as regras por decisão dos prefeitos.

“Não é o caso, no entanto, de suspensão da integralidade do Decreto 425/2020, porquanto não se nega a competência da autoridade coatora para editar norma de caráter estadual, mas apenas dos dispositivos neles contidos que contrariam e ou obstam a eficácia do Decreto Municipal 7.849/2020 somente em relação ao município de Cuiabá, restando a eficácia deles mantida quanto aos demais municípios do Estado, não abrangidos nesta ação mandamental. Diante do exposto, concedo parcialmente a segurança para suspender as disposições de artigos do Decreto Estadual nº 425/2020, apenas em relação a Cuiabá, até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado”, explicou o magistrado.

O desembargador Orlando Perri de Almeida, chegou anular o trecho do decreto estadual sobre o transporte coletivo, e também o transporte por aplicativo, vetando a sequência do serviço.

Em contra partida, a prefeitura de Cuiabá, sinalizou que garante a circulação de 30% dos ônibus e dos veículos por aplicativos.

“Também é de domínio público que o Estado não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda corrente de doenças outras. A ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estarão disponíveis pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia se agudize. A situação se torna mais grave na medida em que, afetando a Covid-19 os pulmões da pessoa acometida pelo vírus, o tempo médio de internação não é inferior a 15 dias. Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá, se levantadas as restrições impostas”, escreveu o magistrado.

Com informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá