Governador Witzel renova medidas restritivas no estado do Rio por mais 15 dias por conta do coronavírus

RIO – O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, renovou por mais 15 dias as medidas restritivas no estado para para conter a disseminação do novo coronavírus. Um decreto com a extensão das regras foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

“Essa decisão é baseada na avaliação da OMS [Organização Mundial da Saúde] e das autoridades sanitárias. Não desafie o coronavírus. Não siga atitudes impensadas e descoladas da realidade”, recomendou o governador, nas redes sociais.

Witzel já havia dito, em pronunciamento na sexta-feira (27), que decretaria mais 15 dias de distanciamento social, a partir desta segunda.

Apesar do anúncio de prorrogar as restrições, o governador disse que, a partir de 4 de abril, vai, com a ajuda do secretário de Saúde, Edmar Santos, começar a reavaliar as restrições.

Witzel também repete no decreto medidas que acabaram não tendo o aval das agências reguladoras, como a proibição de voos de estados em que foram registrados casos de contaminação de coronavírus para o Rio de Janeiro e a circulação de ônibus interestaduais. As medidas, no entanto, dependeriam do aval da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Medidas do primeiro decreto no dia 17

• Aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior;
• Comícios e passeatas;
• Jogos de futebol e demais eventos desportivos;
• Sessões de cinema e de teatro;
• Shows;
• Eventos em salão ou casa de festas, como aniversários;
• Feiras;
• Eventos científicos;
• Visitação a unidades prisionais;
• Visitação a pacientes diagnosticados com o Covid-19.

Nos transportes

• Redução de 50% da frota e ônibus, barcas, trens e metrô;
• Suspensão do passe livre.

Recomendações

• Restringir a 30% a lotação em bares, restaurantes e lanchonetes, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
• Restringir a hóspedes o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes no interior de hotéis e pousadas;
• Fechar academias de ginásticas;
• Fechar shopping centers e centros comerciais, exceto supermercados, farmácias e serviços de saúde. Bares, restaurantes e lanchonetes devem observar a restrição da lotação e reduzir em 30% o horário de funcionamento.
• Não frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;
• Suspender voos com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada;
• Suspender a atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.

Outras medidas publicadas nesta segunda

Também nesta segunda (30), Witzel publicou outras medidas que visam combater o coronavírus no estado e garantir a prestação de serviços à população. Entre elas estão:

• A inclusão do álcool gel na cesta básica (Lei 8771 de 23/03/2020);
• A remarcação ou cancelamento de passagens aéreas ou pacotes de viagens sem cobrança de taxa ou multa ao consumidor (Lei 8767 de 23/03/2020);
• A remarcação ou cancelamento da locação de casas de festa ou buffet a pedido do contratante, com a devolução do dinheiro em até 90 dias (Lei 8767 de 23/03/2020);
• A proibição de interrupção de serviços essenciais (fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e luz) por falta de pagamento (Lei 8769 de 23/03/2020);
• A autorização pelo Poder Executivo de requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem para uso em quarentenas, isolamentos e tratamentos médicos não invasivos (Lei 8770 de 23/03/2020).

Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e TV Globo