Tribunal de Justiça de São Paulo cassa liminares de bloqueio em rodovias do litoral

SÃO PAULO – Decisão assinada neste domingo (22) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu as medidas liminares que impunham bloqueios parciais nas rodovias que dão acesso às principais cidades do Litoral Norte e Litoral Sul de São Paulo, entre elas a Rio-Santos, Tamoios e Oswaldo Cruz.

A decisão acolheu a tese apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconhecendo que as medidas liminares expedidas na sexta-feira (20 de março) configuram evidente lesão à ordem pública, na medida em que “obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19”.

Diz ainda o despacho que as liminares favoráveis a alguns municípios desconsideram que medidas necessárias à contenção do vírus precisam ser “pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico” sendo imprescíndivel que essa coordenação seja exercida pelo poder executivo.

Os pedidos de bloqueio e interdição das rodovias foram feitos pelos prefeitos da região e não seguiam as determinações feitas pelo Governo de São Paulo.

Reunião com os Chefes dos Poderes do Estado

O Governador João Doria e o Vice-Governador Rodrigo Garcia receberam os Chefes de Poderes do Estado para discutir as ações públicas de enfrentamento ao coronavírus em todas as regiões de São Paulo. A reunião foi realizada ontem (21), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo Paulista. O encontro foi promovido a convite do Governador.

Na reunião, o Governador João Doria solicitou ao TJ apoio para que as estradas permanecessem abertas. “Mais do que nunca, precisamos trabalhar em harmonia para enfrentar uma situação inédita que é de emergência global. Nós, Chefes de Poderes Públicos de São Paulo, temos que agir de forma rápida e sincronizada, evitando decisões que podem nos levar a perder tempo precioso para salvar vidas”, afirmou o Governador.

A reunião foi realizada a convite do Governador, que pretende alinhar condutas e ações de combate e prevenção à pandemia de coronavírus com o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Com informações do Governo do Estado de São Paulo