Gilmar Mendes vota a favor de Jacob Barata Filho, o Rei do Ônibus do Rio de Janeiro no STF

BRASÍLIA – Uma sessão do Superior Tribunal Federal, realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, chamou atenção, quando a Segunda Turma começou a discutir um pedido de Jacob Barata Filho, conhecido como o rei do ônibus no Rio de Janeiro, para acessar a delação do operador Lúcio Funaro antes da abertura de inquérito.

Os ministros analisam o caso do empresário Jacob Barata Filho, do Rio de Janeiro, que quer ter acesso à delação de Lúcio Funaro, apontado pelas investigações da Lava Jato como suposto operador de propinas a políticos

O julgamento foi adiado após a ministra Cármen Lúcia apresentar pedido de vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.

Atualmente, o STF entende que é possível um delatado ter acesso ao acordo de delação após a abertura de um inquérito.

De acordo com o site Antagonista, nos dias atuais, pessoas citadas em em delações só podem acessar os depoimentos do delator após a abertura formal das investigações. A divulgação só ocorre, por lei, após a denúncia.

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por conceder o acesso antecipado ao material.

Edson Fachin já havia votado contra e, sem Celso de Mello na sessão, Cármen Lúcia pediu vista e adiou a decisão. Se houvesse empate, o acesso seria concedido.

Entenda o julgamento do caso

Em fevereiro de 2018, o Relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin negou o pedido de Jacob Barata Filho.

Na ocasião, Fachin entendeu que delatados só têm direito a acessar os acordos se o inquérito for instaurado. A defesa do empresário, então, recorreu, e Fachin submeteu o tema a discussão no plenário virtual do STF.

O julgamento virtual começou em outubro de 2018, mas Gilmar Mendes pediu que o tema fosse analisado presencialmente. Um mês depois, em novembro, o julgamento começou, e Fachin votou novamente a favor da rejeição do pedido. Gilmar Mendes, então, pediu mais tempo para analisar o caso.

Com informações do Supremo Tribunal Federal, TV Globo e Site Antagonista