Justiça de Santa Catarina proíbe Buser e 4Bus de utilizarem linhas intermunicipais na véspera do carnaval

Justiça de Santa Catarina proíbe Buser e 4Bus de utilizarem linhas intermunicipais na véspera do carnaval

20 de fevereiro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

FLORIANÓPOLIS – A plataforma de venda de ônibus em viagens colaborativas, 4Bus, assim como a Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia – Buscoop, seguem proibidas de divulgar, comercializar e realizar viagens de ônibus em caráter intermunicipal de passageiro em todo o estado de Santa Catarina, como determina a decisão liminar da juíza substituta Ana Luísa Luísa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, desta quarta-feira (19).

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Santa Catarina.

Na liminar, a magistrada determinou, ainda, que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) efetive a fiscalização. A juíza permitiu as viagens intermunicipais nas próximas 48 horas e aplicou multa de R$ 5 mil para cada trecho que operar a partir dois dias concedidos de prazo.

Na semana passada, a Justiça Federal já havia proibido a operação da 4Bus em Santa Catarina nas viagens interestaduais.

Nesta quinta-feira (20), foi a fez da Buser, conhecida com o App do ônibus, também ser proibido de realizar viagens intermunicipais em todo o estado de Santa Catarina.

Na decisão liminar, a juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, proibiu também a Lucretur Agência de Viagens em Santa Catarina de operar viagens.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Santa Catarina.

Confira trecho da decisão de poribição da Buser

“… que as requeridas Buser Brasil Tecnologia Ltda. e Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda. se abstenham de divulgar, comercializar e realizar as atividades de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, com ponto de partida ou de chegada no Estado de Santa Catarina, em desacordo com as autorizações que as empresas cadastradas em sua plataforma possuem; e b) que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC efetive a fiscalização adequada do serviço, adotando os meios materiais necessários para tanto e aplicando as sanções pertinentes em cada situação, caso verifique que o transporte foi realizado em desacordo com a autorização expedida. A fim de evitar prejuízos aos consumidores, autorizo as requeridas Buser Brasil Tecnologia Ltda. e Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda. a manterem as viagens já contratadas e que se iniciarem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação desta decisão, devendo as demais viagens, inclusive em relação aos grupos de viagem já criados em sua plataforma, serem imediatamente canceladas, com a devolução dos valores pagos aos passageiros, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 cinco milreais) por trecho disponibilizado”.

Repercussão nas redes sociais

Moradores de diversas cidades de Santa Catarina, se manifestaram contra a decisão judicial, que segundo eles, impede a livre concorrência do mercado de transporte de passageiros.

Foto: Reprodução de Internet

As empresas 4 Bus e Buser ainda não se manifestaram sobre a decisão, até a publicação desta reportagem.