Justiça adia aumento das passagens intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro

Justiça adia aumento das passagens intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro

11 de fevereiro de 2020 0 Por revistadoonibus

RIO – O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou, nesta segunda-feira (10), o adiamento do aumento das passagens de ônibus intermunicipais, que passaria a valer nesta terça-feira (11).

Na decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda, o juiz afirma que “os usuários do sistema ganham mais tempo para se prepararem para a mudança”.

Foi republicada nesta segunda-feira (10/2), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Portaria DETRO/PRES nº 1513 que altera, por força de determinação judicial, a tarifa das linhas rodoviárias intermunicipais. Cumprindo decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, serão devolvidos 28 centavos à tarifa, que foram descontados durante o ano de 2019. Os novos valores entram em vigor a partir da zero hora do dia 17 de fevereiro de 2020. Com isso, os usuários do sistema ganham mais tempo para se prepararem para a mudança.

O ajuste no valor da tarifa foi determinado pelo juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Em 2017, a antiga gestão do Governo do Estado cobrou, de forma indevida, 27 centavos a mais nas passagens de ônibus. A Justiça determinou que o valor fosse corrigido monetariamente e descontado durante 12 meses, como forma de reembolso à população. O valor de 28 centavos foi descontado de todas as tarifas do dia 10/02/2019 até 10/02/2020, mas o desconto continuará por mais uma semana, para a população ter mais tempo de se preparar.

Os valores referentes a todas as linhas podem ser verificados no site do Detro.

Com informações do DETRO e Tribunal de Justiça