Argentina: Ministério dos Transportes determinará em 60 dias se os ônibus de dois andares são adequados para rotas nacionais
11 de fevereiro de 2020BUENOS AIRES – O Ministério dos Transportes avaliará tecnicamente a adequação e a viabilidade dos ônibus de dois andares e informará sobre isso nos próximos 60 dias. Além disso, será criada uma comissão de avaliação da jornada de trabalho no serviço de transporte automotivo e o sistema de controles será aprofundado pelo CNRT, avaliando as multas e multas previstas em casos de não conformidade com as pausas dos motoristas.
Devido ao grande número de acidentes envolvendo ônibus de dois andares e na ausência de medidas adotadas no campo da segurança rodoviária nos últimos anos, a continuidade dessas unidades nas rotas nacionais será determinada pelo Ministério dos Transportes. Nesse sentido, foram emitidas 3 resoluções para definir definições para melhorar o serviço e a segurança dos passageiros em todo o país.
Em primeiro lugar, o Ministério dos Transportes solicita à Secretaria de Gestão de Transportes “que inicie um procedimento destinado a determinar a adequação, danos, riscos e viabilidade, entre outras circunstâncias, das unidades de ônibus de dois andares destinadas ao transporte automotivo de passageiros de caráter. interjurisdiccional”. A Secretaria de Administração terá 60 dias para enviar um relatório ao Ministro Meoni com as medidas recomendadas a serem tomadas para determinar a adequação da continuidade de microfones desse tipo para longas distâncias.
Segundo, o Ministério dos Transportes resolve a criação da Comissão de Avaliação da Jornada de Trabalho do serviço de transporte automotivo de passageiros em suas várias modalidades, com a participação de um membro do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social, representante da o CNRT e outro da Superintendência de Risco no Trabalho.
Ao mesmo tempo, “as Câmaras do Setor, empresas, operadores e / ou pessoas físicas ou jurídicas de serviços interjurisdicionais de transporte de automóveis de passageiros serão convidados a participar dos dias de avaliação convocados pela Comissão”. A Comissão terá uma validade de 6 meses, que pode ser prorrogada pelo mesmo período apenas uma vez, após o que levará os resultados de suas atividades e recomendações ao Ministério dos Transportes . Essa medida atende à intenção do ministro Meoni de revisar as atuais políticas de transporte de passageiros.
Em seguida, exige que a Comissão Nacional de Regulação de Transporte (CNRT) “aprofunde os sistemas de controle do serviço interjurisdicional de transporte de passageiros, a fim de promover maior segurança, qualidade e eficiência no serviço, além de avaliar o sistema. das sanções em vigor, aumentando, se consideradas, as sanções previstas nos casos de não conformidade com o regime de repouso do motorista”.
Por fim, exige que o CNRT apresente uma proposta para a implementação de “sistemas de controle tecnológico para a jornada de trabalho e posto de revezamento, substituindo os sistemas de controle atualmente em vigor para o serviço de transporte automotivo de passageiros em suas diversas modalidades” .
Com informações do Ministério dos Transportes da Argentina
