Argentina: Ministério dos Transportes determinará em 60 dias se os ônibus de dois andares são adequados para rotas nacionais

Argentina: Ministério dos Transportes determinará em 60 dias se os ônibus de dois andares são adequados para rotas nacionais

11 de fevereiro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BUENOS AIRES – O Ministério dos Transportes avaliará tecnicamente a adequação e a viabilidade dos ônibus de dois andares e informará sobre isso nos próximos 60 dias. Além disso, será criada uma comissão de avaliação da jornada de trabalho no serviço de transporte automotivo e o sistema de controles será aprofundado pelo CNRT, avaliando as multas e multas previstas em casos de não conformidade com as pausas dos motoristas.

Devido ao grande número de acidentes envolvendo ônibus de dois andares e na ausência de medidas adotadas no campo da segurança rodoviária nos últimos anos, a continuidade dessas unidades nas rotas nacionais será determinada pelo Ministério dos Transportes. Nesse sentido, foram emitidas 3 resoluções para definir definições para melhorar o serviço e a segurança dos passageiros em todo o país.

Em primeiro lugar, o Ministério dos Transportes solicita à Secretaria de Gestão de Transportes “que inicie um procedimento destinado a determinar a adequação, danos, riscos e viabilidade, entre outras circunstâncias, das unidades de ônibus de dois andares destinadas ao transporte automotivo de passageiros de caráter. interjurisdiccional”. A Secretaria de Administração terá 60 dias para enviar um relatório ao Ministro Meoni com as medidas recomendadas a serem tomadas para determinar a adequação da continuidade de microfones desse tipo para longas distâncias.

Segundo, o Ministério dos Transportes resolve a criação da Comissão de Avaliação da Jornada de Trabalho do serviço de transporte automotivo de passageiros em suas várias modalidades, com a participação de um membro do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social, representante da o CNRT e outro da Superintendência de Risco no Trabalho.

Ao mesmo tempo, “as Câmaras do Setor, empresas, operadores e / ou pessoas físicas ou jurídicas de serviços interjurisdicionais de transporte de automóveis de passageiros serão convidados a participar dos dias de avaliação convocados pela Comissão”. A Comissão terá uma validade de 6 meses, que pode ser prorrogada pelo mesmo período apenas uma vez, após o que levará os resultados de suas atividades e recomendações ao Ministério dos Transportes . Essa medida atende à intenção do ministro Meoni de revisar as atuais políticas de transporte de passageiros.

Em seguida, exige que a Comissão Nacional de Regulação de Transporte (CNRT) “aprofunde os sistemas de controle do serviço interjurisdicional de transporte de passageiros, a fim de promover maior segurança, qualidade e eficiência no serviço, além de avaliar o sistema. das sanções em vigor, aumentando, se consideradas, as sanções previstas nos casos de não conformidade com o regime de repouso do motorista”.

Por fim, exige que o CNRT apresente uma proposta para a implementação de “sistemas de controle tecnológico para a jornada de trabalho e posto de revezamento, substituindo os sistemas de controle atualmente em vigor para o serviço de transporte automotivo de passageiros em suas diversas modalidades” .

RESOLO-2020-22-APN-MTR

RESOL-2020-24-APN-MTR 

RESOL-2020-23-APN-MTR

Com informações do Ministério dos Transportes da Argentina