SP: ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 545 milhões para municípios em 2019

SP: ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 545 milhões para municípios em 2019

30 de janeiro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

SÃO PAULO – Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.

O valor é 7% superior em relação a arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. Em 2019, doze novas Prefeituras passaram a receber o imposto em decorrências dos últimos contratos de concessões firmados no Estado – Entrevias e Viapaulista.

Com a licitação do Lote Piracicaba-Panorama, cujo leilão foi realizado no último dia 8 de janeiro, 43 novas Prefeituras vão passar a receber o imposto. Desde o ano 2000, quando o ISS passou a incidir sobre os pedágios, as Prefeituras já receberam R$ 5,6 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.

A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019. Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 105,2 milhões em repasses provenientes do ISS-QN.

Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo

Repasse de ISS-QN

Grande São Paulo1 SEMESTRE 2019 (R$)Desde 2000 (R$)
Arujá194.833,681.434.258,03
Barueri4.770.685,10109.447.511,28
Caieiras1.441.072,3735.857.265,09
Cajamar3.543.895,6676.901.440,92
Carapicuíba662.763,6510.990.175,59
Cotia746.854,6313.175.436,44
Diadema1.636.948,9140.579.526,32
Embu953.033,6410.194.837,40
Franco da Rocha571.054,2919.761.389,61
Guararema875.104,4013.987.734,40
Guarulhos804.470,5712.858.717,86
Itapecerica da Serra1.101.693,6213.965.389,36
Itapevi1.713.670,6844.607.734,22
Itaquaquecetuba1.141.590,4914.759.254,75
Jandira212.017,055.123.040,64
Mauá318.924,203.725.169,18
Mogi das Cruzes744.620,5611.902.071,37
Osasco4.543.236,26107.769.039,10
Poá89.814,45546.894,34
Ribeirão Pires593.733,055.440.116,26
Santana de Parnaíba1.655.448,0634.917.990,16
Santo André439.912,405.391.461,83
São Bernardo10.861.430,28251.944.902,03
São Paulo9.991.290,26194.432.646,44
Suzano389.313,762.169.916,94
Vargem Grande Paulista129.459,723.026.556,01
Total*50.126.871,741.044.910.475,57

Com informações do Governo do Estado de São Paulo