Segundo MP, houve prática de cartel das empresas de ônibus de São Paulo e pede devolução de R$ 1,8 bilhão

Segundo MP, houve prática de cartel das empresas de ônibus de São Paulo e pede devolução de R$ 1,8 bilhão

22 de janeiro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

SÃO PAULO – O rombo do prejuízo que as empresas de ônibus de São Paulo vem causando a cidade, já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou ação civil pública em que pede o ressarcimento de R$ 1,88 bilhão aos cofres públicos pela SPTrans, assim como oito de seus ex-presidentes e três consórcios de empresas de ônibus que operam no município, todos vinculados ao empresário José Ruas Vaz. De acordo com o Ministério Público, houve prática de cartel.

De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, os consórcios Sete, Unisul e Plus, chegaram receber valores acima do previsto nos contratos, além de não atenderem as obrigatoriedades como por exemplo, o investimento em terminais e na construção de Centro de Operações, capazes de centralizar informações e permitir o melhor fluxo de ônibus da cidade.

Ainda segundo o Ministério Público, uma outra acusação segue na denúncia, onde informa o fato de os consórcios terem substituído entre seus componentes as empresas endividadas com o governo federal por outras. Na prática, as novas empresas tinham o mesmo endereço, empregados e veículos de suas antecessoras, apenas mudavam de nome. As dívidas são um impedimento para que as empresas assinem contratos de concessão pública, como o de prestação de serviço de ônibus em São Paulo.

O Ministério Público informou também que a São Paulo Transporte S/A – SPtrans, a direção da entidade teria sido conivente com as ilicitudes entre os anos de 2003 até 2019, período que compreendeu os dez anos de contratos firmados na época na gestão da então Prefeita Marta Suplicy, e outros seis anos em que os contratos com a SPtrans foram sendo prorrogados emergencialmente — nas gestões de Fernando Haddad (PT) e João Doria/Bruno Covas (PSDB) — , até a realização de uma nova licitação no ano passado.

Na ação, o MP disse que os consórcios Sete, Unisul e Plus seriam responsáveis respectivamente pelos prejuízos de R$ 875 milhões, R$ 516 milhões e R$ 493 milhões.

O promotor afirmou que devido os consórcios serem vinculados ao Grupo Ruas e ao empresário José Ruas Vaz, as concessionárias atuaram em cartel, visando eliminar a concorrência na cidade. A ação civil pede a dissolução dos três consórcios.

A ação pede ainda que os ex-presidentes da SPTrans sejam responsabilizados. Apenas dois deles podem responder a sanções por improbidade administrativa, devido aos prazos de prescrição. A todos, no entanto, é feita a cobrança de ressarcimento ao erário. A Justiça de São Paulo analisa a ação, como informou a TV Globo.

Empresas se manifestam sobre a acusação

O advogado do Grupo Ruas, Márcio Janjacomo, afirmou que o valor de R$ 1,88 bilhão nunca foi apontado como prejuízo pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). “[O valor] é uma ilação.” Sobre os investimentos não realizados, como os em terminais e centros de controle, diz que eles estavam condicionados a obras da Prefeitura de São Paulo que não ocorreram.

O advogado também refuta a acusação de cartelização e diz que Ruas não é sócio majoritário nas empresas citadas. Como exemplo de não haver um cartel no setor, afirma que quase metade do sistema de ônibus em São Paulo é operado pelas antigas cooperativas de perueiros. Em 2018, o percentual de participação dessas empresas no sistema era de 44%.

Apesar disso, o grupo econômico da família Ruas tem participação em diferentes empresas da cadeia produtiva dos ônibus em São Paulo, da produção dos veículos até do financiamento bancário de companhias do setor.

Quanto às substituições das integrantes nos consórcios, Janjacomo afirma que “nenhum ato foi ilegal”. “Foram feitos enquadramentos e ajustes, mas não há nenhuma situação irregular. Foi tudo à luz da lei, registrado e declarado”, diz o advogado, que acrescentou que o Grupo Ruas vai responder em juízo e mostrar que as acusações são “inverdades”.

A SPTrans, empresa de capital misto que administra o transporte por ônibus na cidade de São Paulo, diz não ter sido notificada. O Grupo Ruas nega as acusações. O SPUrbanuss, sindicato das empresas do setor, afirma que as empresas citadas na ação não receberam pelos investimentos acordados.

Com informações da Tv Globo e Ministério Público de São Paulo