SP: Justiça atende recurso e Guerino Seiscento pode operar linhas intermunicipais

SP: Justiça atende recurso e Guerino Seiscento pode operar linhas intermunicipais

21 de janeiro de 2020 Off Por revistadoonibus

SÃO PAULO – A briga entre a Expresso de Prata e a Guerino Seiscento, ganhou um novo capítulo no cenário jurídico nesta terça-feira (21), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgou a informação em que o desembarcador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,  reconsiderou uma decisão proferida por ele mesmo na semana passada. Em novo despacho nesta segunda-feira (20/1), Uint autorizou uma empresa de ônibus de abrangência federal a explorar comercialmente trechos intermunicipais no Estado de São Paulo.

Até então, a Guerino Seiscento seguia oferecendo passagens entre as cidades de Marília, Bauru, Botucatu até São Paulo, como seção da linha interestadual Campo Grande x Santos.

O desembargador disse que alterou seu entendimento após análise dos fatos “agora melhor esclarecidos” pela empresa de ônibus. A decisão monocrática se deu em agravo de instrumento interposto pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). A agência questionava uma decisão de primeiro grau que autorizou a empresa a realizar viagens intermunicipais.

Na semana passada, Marrey Uint havia suspendido a liminar de primeira instância por entender que, “sem dados concretos quanto aos impactos que a inserção de uma nova empresa privada em um sistema fechado de oferta de serviço pode causar, não há como garantir que haverá privilégio à livre concorrência”. Porém, após a empresa apresentar esclarecimentos sobre o serviço intermunicipal que pretende oferecer, o desembargador proferiu nova decisão, mantendo o entendimento do juízo de origem.

“Com as novas informações, é possível reconhecer a probabilidade do direito, já que o que se pretende, pelo exposto, é a autorização para que a empresa, possuidora de licença para explorar a linha federal, possa operar em sessões dessa linha simultaneamente interestaduais e intermunicipais, a fim de repassar ao usuário os custos proporcionais de suas viagens, em substituição ao valor do seguimento inteiro”, afirmou o desembargador.

Neste cenário, Uint destacou que a empresa opera linha de abrangência federal (“não sendo de todo alheia ao sistema de transporte coletivo estadual”), com passagem por inúmeras cidades em seu itinerário inter e intraestadual, e pretende “tão somente ver regularizada sua oferta de serviços por trechos menores em aproveitamento daquele, mais amplo, que já opera, o que sem dúvida confere eficiência à oferta de serviços”.

Processo 2001972-73.2020.8.26.0000.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo e ConJur