SP: Aumento na tarifa de ônibus de Americana é suspenso pela Justiça

SP: Aumento na tarifa de ônibus de Americana é suspenso pela Justiça

17 de janeiro de 2020 Off Por revistadoonibus

AMERICANA – O aumento na tarifa de ônibus da cidade de Americana, no interior de São Paulo, que ocorreu em 21 de dezembro de 2019, quando uma liminar, garantia o reajuste na tarifa de R$ 4 para R$ 4,70, acaba de ser derrubado, ou uma outra liminar, proferida nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

De acordo com a liminar, o decreto municipal, não respeitou uma lei da cidade onde informa que o reajuste ocorrerá anualmente, “a contar da vigência do contrato e mediante aprovação da Comissão Tarifária, utilizando para tal a fórmula de reajuste que constará do edital de licitação”.

O município de Americana segue desde setembro de 2018, operando o transporte coletivo por meio de um contrato emergencial com a empresa Sancetur, que segue sendo recontratada ao menos por três vezes, já que o contrato possui prazos.

Em nota, a prefeitura informou que vai analisar a decisão. “Destacando que qualquer decisão judicial é cumprida tão logo haja comunicação legal dela”.

“Não há falar em prorrogação sucessiva do contrato original, celebrado entre a Municipalidade de Americana e a pessoa jurídica, Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda., razão pela qual o Decreto Municipal nº 12.386/19, à evidência, está em patente desacordo com as regras da Lei Municipal nº 4.384/06”.

Justificativa para o aumento

O governo municipal informou que o novo valor da tarifa, fixado em 17,7% segue para que a Sancetur, empresa que opera o serviço municipal com qualidade. “A empresa está prestando o serviço há mais de um ano sem aumento na tarifa e assumiu quando já fazia quase um ano que o valor não era reajustado”.

De acordo com a Prefeitura, a empresa apresentou um requerimento para pedir o aumento.

“Por reconhecer a necessidade de um reajuste para o equilíbrio financeiro do serviço, uma vez que a empresa tem cumprido com suas obrigações e a manutenção do valor atual ainda por mais tempo poderia causar um colapso no transporte urbano coletivo, o prefeito determinou que o valor da tarifa fosse reajustado”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Prefeitura de Americana e EPTV