Justiça de Rondônia determina o fim da paralisação dos rodoviários

Justiça de Rondônia determina o fim da paralisação dos rodoviários

14 de janeiro de 2020 0 Por revistadoonibus

PORTO VELHO – No quatro dia de paralisação dos rodoviários de Porto Velho, a Justiça do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, em decisão liminar, determinou na manhã desta terça-feira (14), que os rodoviários retornem as atividades em Porto velho, com o percentual mínimo de ônibus circulando, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e R$ 10 mil por ônibus, em caso de descumprimento.

A decisão foi concedida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, em face da ação de Dissídio Coletivo de Greve ingressado pelo Município de Porto Velho.

Na liminar, o magistrado determina que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) e o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transportes de Passageiro (SIM), assegurem o regular funcionamento do transporte coletivo no percentual mínimo de 90% das atividades nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento de no mínimo 70% nos demais horários.

Ainda segundo a decisão, os rodoviários, devem se abster de praticar, imediatamente, qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger os direitos de outrem, bem como que elaborem em conjunto planilha/escala com informações sobre os ônibus e trabalhadores que estarão em atividade, e repassem à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) para monitoramento.

A Presidência do Regional designou a realização de audiência de conciliação para esta quarta-feira (15), às 14h, na Sala de Dissídios Coletivos (4º andar), a ser presidida pela desembargadora Socorro Guimarães.

Com informações do Tribunal de Justiça, Prefeitura de Porto Velho e Agências