Justiça da Paraíba condena Expresso Guanabara por negar passe livre a portadora de diabetes

Justiça da Paraíba condena Expresso Guanabara por negar passe livre a portadora de diabetes

9 de janeiro de 2020 Off Por revistadoonibus

JOÃO PESSOA – A Justiça da Paraíba, condenou a Expresso Guanabara a pagar uma indenização or danos morais de R$ 7 mil, após ter negado a uma passageira portadora de diabetes millitus, o acesso à gratuidade do passe livre. De acordo com a o Tribunal de Justiça, a empresa de ônibus acabou infringindo o direito a passe livre a pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes.

De acordo com as informações do processo, a passageira se deslocaria da cidade de Sousa, no Sertão Paraibano até a cidade de Fortaleza no Ceará, onde fazia tratamento especializado, cujo a presença de um acompanhante se faz necessário. Nas viagens de 9 de julho, 30 de agosto e 1º de setembro de 2015, a empresa negou a gratuidade à acompanhante dela, já nos dias 28 de julho e 13 de setembro de 2015 foi negada a passagem gratuita à autora do processo e à acompanhante.

A empresa alegou que a mulher não teria comparecido com três horas de antecedência para retirar os passes livres (exigido no regulamento), nem apresentou a carteira que garante a gratuidade. A Expresso Guanabara também disse que o tipo de ônibus oferecido era executivo, sendo que o regulamento garante a isenção somente para veículos convencionais, por isso as passagens foram negadas.

Segundo a Justiça, nos autos do processo havia provas de que ela sempre compareceu com antecedência superior a três horas, além negar a versão de que ela não teria apresentado a prova de que é beneficiária do programa.

Além do pagamento por dano moral, a empresa também foi condenada a reembolsar à passageira os valores por ela desembolsados para aquisição das passagens. A decisão cabe recurso.

Procurada, a Expresso Guanabara, informou através de nota que irá recorrer da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba e Tv Cabo Branco