Prefeitura de Belo Horizonte barra na Justiça reajuste nas passagens de ônibus

Prefeitura de Belo Horizonte barra na Justiça reajuste nas passagens de ônibus

6 de janeiro de 2020 Off Por revistadoonibus

BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu barrar na Justiça o reajuste nas passagens de ônibus da capital mineira.

O aumento havia sido vetado pelo prefeito Alexandre Kalil, que não homologou a proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH).

O Consórcio Dez – que reúne oito das empresas que exploram o serviço na capital – recorreu então à Justiça e, no último dia 27, o juiz de plantão Rogério Santos Araújo concedeu uma liminar para que o novo valor fosse aplicado imediatamente.

Na sexta-feira passada, dia 2, a Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão. No final de semana, a Justiça acatou tese da Prefeitura de Belo Horizonte em relação à inexequibilidade da decisão liminar.

Entre outras razões, “por existir uma demanda proposta pela Defensoria Pública, em junho de 2019, que impõe a não aplicação de qualquer novo reajuste ou acréscimo até que sejam integralmente cumpridas e comprovadas as obrigações dos Consórcios no sentido de manter em todo veículo destinado ao transporte coletivo um motorista e um agente de bordo no horário de 6h às 20h30 em todas as linhas”, diz trecho da decisão.

A Procuradoria-Geral do Município ressalta que embora a decisão tenha efeitos provisórios, “não haverá reajuste até que nova decisão judicial seja proferida”. 

Por meio de nota, o Setra-BH explica que o aumento da tarifa, realizado no início do ano, não ocorre isoladamente apenas na capital, mas “em todas as principais cidades brasileiras”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) esclarece que o aumento da tarifa no início do ano não acontece isoladamente na capital mineira, mas em todas as principais cidades brasileiras. “No contrato de concessão firmado em 2008 entre a Prefeitura de BH e os Consórcios Concessionários está previsto reajuste anual para recompor a tarifa com base na correção pela inflação de seus insumos principais”, diz um trecho da nota (confira na íntegra abaixo).

Nota Setra-BH na íntegra

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) esclarece que o aumento da tarifa no início do ano não acontece isoladamente na capital mineira, mas em todas as principais cidades brasileiras. No contrato de concessão firmado em 2008 entre a Prefeitura de BH e os Consórcios Concessionários está previsto reajuste anual para recompor a tarifa com base na correção pela inflação de seus insumos principais.

O valor das tarifas é calculado com base em fórmula paramétrica , definida por critérios técnicos e com índices da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que considera as variações dos preços do óleo diesel (25%), dos pneus (5%), dos chassis e carrocerias (20%), da mão de obra (45%) e de outras despesas, como as administrativas (5%). Diferentemente de outras cidades do país, o sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte é 100% custeado pelos passageiros, por meio do pagamento das passagens.

As empresas, mesmo diante da crise econômica e da perda de receitas nos últimos anos, estão atendendo o Decreto Municipal 16.568/2017, investindo na melhoria do transporte. Belo Horizonte hoje já circula com mais de 1.200 ônibus com ar-condicionado e suspensão a ar, cerca de 50% da frota, que representa maiores investimentos na aquisição e nos custos de operação e manutenção, em especial o consumo de combustível.

Seguindo determinação da Prefeitura de Belo Horizonte. As Empresas Consorciadas realizaram 500 contratações de agentes de bordo, com a lista de contratados sendo entregue e validada pela BHTRANS, dentro do prazo estipulado, 30 de setembro de 2019. A relação de linhas onde estão alocados os 500 novos contratados encontra-se disponível no site da PBH.

Outro investimento recente foi na área tecnologia com o aplicativo BHBus, que facilita a recarga de créditos eletrônicos, informa a previsão de chegada dos ônibus no ponto de embarque, consulta de linhas, paradas e itinerários e outras facilidades para os passageiros”.  

Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte e Setra-BH