Ex-deputado estadual do Rio Edson Albertassi segue preso, após STJ negar pedido de liberdade

RIO – A decisão do ministro João Otávio de Noronha, que é presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, publicada, no dia 31 de dezembro de 2019, e que foi divulgada apenas nesta quinta-feira (2), segue negado o pedido de liberdade ao ex-deputador estadual do Rio de Janeiro, Edson Albertassi.

O ex-deputado estadual, foi preso em novembro de 2017, durante as investigações da Operação Cadeia Velha, que foi deflagrada em novembro de 2017. A operação levou para a cadeia os deputados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi e investigou esquema de corrupção em que os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj para favorecer as diversas empresas de ônibus e também as empreiteiras.

O ministro considerou que não houve flagrante ilegalidade para justificar concessão de liminar (decisão provisória) em habeas corpus durante o recesso do Judiciário.

Em março de 2019, Albertassi acabou condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a 13 anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva e organização criminosa.

A defesa alegou que Albertassi está cumprindo um prazo excessivo de prisão, que já dura dois anos e um mês, quase um sexto da pena.

“O modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada”, afirmou o ministro ao negar a liminar.

O mérito do habeas corpus (análise definitiva do pedido) será julgado pela Quinta Turma do STJ.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Globo News

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