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Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu Dpvat

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução de Internet

Por 6 votos a 3, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o Dpvat tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. O último a votar foi o ministro Celso de Mello, que se manifestou contra suspensão.

O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação foi finalizada à meia-noite. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. 

A partir de janeiro do ano que vem, o DPVAT continua a ser cobrado e as indenizações pagas. Os valores do seguro DPVAT são tabelados e variam de acordo com o veículo. Assim, todos os veículos que pertencem a mesma categoria pagam o mesmo. Confira os valores do DPVAT:

Ciclomotores: R$ 19,65
Motocicletas: R$ 84,58
Automóveis: R$ 16,21
Caminhões: R$ 16,77
Ônibus: R$ 37,90

Com informações da Agência Brasil

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