Governo da Paraíba sanciona lei que permite todos os assentos nos ônibus intermunicipais como preferenciais
19 de dezembro de 2019JOÃO PESSOA – Nesta quinta-feira (19), entrou em vigor a nova lei estadual nº 11.580/19, de autoria do deputado estadual Wilson Filho – PRTB, que passa determinar que todos os assentos dos ônibus intermunicipais do Estado da Paraíba passem se tornar preferenciais aos idosos, obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno de Espectro Autista – TEA.
O deputado justifica o aumento da acessibilidade diante da carência para a parcela da população, que será beneficiada com a lei.
Com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quinta-feira, as empresas de viação tem o prazo de 60 dias para afixar ao longo dos ônibus avisos contendo a advertência de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados em locais de fácil visualização
Obrigatoriamente deve ter pelo menos um aviso no campo visual de todos os passageiros que adentrarem o ônibus. A lei estadual é semelhante a lei municipal de João Pessoa que entrou em vigor em agosto de 2018, estabelecendo que todos os assentos do ônibus de transporte urbano são preferenciais.
Com informações do Governo da Paraíba e TV Cabo Branco
