Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia restringem ação da Buser nos estados

Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia restringem ação da Buser nos estados

12 de dezembro de 2019 Off Por revistadoonibus

RIO – Abriga entre os empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros e a Buser, conhecido como o App do ônibus, ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça do Rio, através do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Civil do Rio de Janeiro, proibiu empresas de fretamento de transportar passageiros pelo aplicativo Buser.

A ação foi movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – Abrati, que representa os empresários do setor, contra as empresas a TJ Agências de Viagens e Turismo, Martins Pacheco Transporte e Turismo e Marlu Turismo, uma nova estratégia jurídica, já que as ações anteriores eram feitas contra a Buser.

De acordo com a decisão do magistrado, a forma como são oferecidas as viagens, com preços e escolhas pelos passageiros individuais, como uma compra de bilhete, não pode configurar o serviço como fretamento colaborativo, como propaga a Buser.

Apesar do nome utilizado – fretamento colaborativo – verifico, em análise de cognição sumária, que as empresas rés vem prestando serviço de transporte coletivo regular interestadual, com frequência e habitualidade, oferecendo passagens individuais, com valores cobrados por trecho e a emissão dos respectivos bilhetes de viagens realizados por meio do site parceiro ” BUSER Brasil Tecnologia LTDA”, sem possuir qualquer autorização para tanto. Em um simples acesso ao aplicativo Buser se faz possível constatar que o serviço prestado possui as seguintes características: (i) diversas origens e destinos, todos predeterminados, sem necessidade de ida e volta no mesmo veículo; (ii) horários regulares e fixos, também predeterminados; (iii) locais de embarque e desembarque também predeterminados; (iv) tarifas módicas e prefixadas, ou seja, com preços baratos, como amplamente divulgado pelo próprio aplicativo Buser; (v) viagens para qualquer pessoa (generalidade) e para várias localidades. Não se trata, portanto, de transporte mediante fretamento, mas sim de transporte regular de passageiros, sem qualquer intervenção do estado, não sendo observados direitos garantidos aos usuários do serviço, tais como, gratuidades de idosos e deficientes físicos de baixa renda”, diz trecho da decisão.

Vale lembrar que ainda cabe recurso da decisão.

Em meio ao processo do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, notamos que a Buser segue oferecendo passagens para os próximos dias, como podemos ver a imagem abaixo, que mostra que há vagas para viagem fretada entre o Rio de janeiro e Belo Horizonte.

Foto: Reprodução de Internet

Justiça da Bahia também restringe ação da Buser

Além do Rio de Janeiro, a Justiça da Bahia através do desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto atendeu parcialmente um pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo do Estado e determinou que a Buser e empresas de fretamento não realizem transporte pelo aplicativo.

O magistrado, entretanto, não autorizou que os ônibus fossem apreendidos a não ser caso oferecessem risco às condições de segurança e ou violassem normas do Detran.

A multa pode chegar a R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Procurada, a Buser se manifestou através de nota.

Manifestação da Buser sobre decisão do TJRJ

A Buser tem convicção de que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu as suas parceiras de realizarem viagens intermediadas por meio de sua plataforma, serão revertidas. A decisão contraria, por exemplo, sentença anterior do Tribunal Regional Federal, que, em ação semelhante, reconheceu a legalidade do aplicativo.

A empresa relembra que no próprio Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido de liminar e não acatou a proibição. No final de setembro a Procuradoria Geral da República também se manifestou contra a interrupção do serviço.

A Buser entende que o mercado brasileiro de transportes de passageiros encontra-se em transição e que os órgãos reguladores e o Judiciário em breve encontrarão meios para absorver e se adequar as mudanças advindas da nova economia, respeitando o direito à livre iniciativa e, principalmente, os anseios da sociedade que há muito espera que os atuais monopólios sejam substituídos por opções de transporte mais racionais, confortáveis, seguras e econômicas.

O aplicativo Buser tem quase 2 milhões de usuários cadastrados, movimenta até 3 mil pessoas por dia e cresce entre 5 a 10% por semana. Uma viagem intermediada pela plataforma chega a ser 60% mais barata que uma passagem tradicional, e conta com dois seguros destinados aos passageiros e tripulantes, dois motoristas profissionais para viagens com mais de 600km, veículos inspecionados e monitorados por GPS, além de outros itens de segurança.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio e Diário de Transportes