Política de Estímulo ao Transporte Rodoviário de Passageiros visa ampliar a abertura de mercado com decreto Nº 10.157 de Bolsonaro
11 de dezembro de 2019BRASÍLIA – O ano de 2019 nem terminou e o mercado de transporte de passageiros segue movimentado. No último dia 4 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 10.157, instituindo pelo Governo Federal a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. Parte do setor segue arredio ao decreto que já está valendo, após a sua publicação.
A nova política estabelece, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência; a livre concorrência; e redução do custo regulatório. Ela prevê também a especificação de requisitos mínimos para a prestação dos serviços de transporte, que deverá se guiar exclusivamente em razão da preservação da segurança dos passageiros, da segurança na via e nos terminais rodoviários.
A política de livre mercado, parece não agradar há determinados empresários do transporte rodoviário, que a partir de agora terão concorrência, em linhas antes exploradas unicamente por suas empresas.
O decreto presidencial, visa criar um critério mínimo para que uma empresa de ônibus possa operar as linhas interestaduais e até internacionais, baseando-se na segurança dos veículos.
Impede também a famosa reserva de mercado, acabando com o limite de autorizações, dada as empresas de ônibus, a não ser em casos de inviabilidade operacional.
Acredita-se que a partir de 2020, empresas de turismo e outras que já operam linhas interestaduais, possam figurar em linhas já tradicionais que hoje são operadas exclusivamente por uma única empresa, aumentando com isso a concorrência, proporcionando ao passageiros poder de escolha e preços mais competitivos.
