PR: Tarifa de ônibus de Ponta Grossa será reduzida para R$ 3,80 nesta sexta-feira 29

PR: Tarifa de ônibus de Ponta Grossa será reduzida para R$ 3,80 nesta sexta-feira 29

28 de novembro de 2019 Off Por revistadoonibus

PONTA GROSSA – A partir desta sexta-feira (29), os passageiros do município de Ponta Grossa, voltarão pagar R$ 3,80 pelo valor da tarifa nos ônibus que operam linhas municipais. A 2ª Vara de Fazenda Pública de Ponta Grossa, notificou judicialmente a Viação Campos Gerais – VCG, que é responsável pelo transporte municipal, para que suspenda o decreto que aumentou o valor da tarifa de ônibus na cidade.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, a empresa possui 48 horas para ter que readequara o novo valor reduzido da tarifa de ônibus. A Viação Campos Gerais, confirmou a informação é já sinaliza que seguirá adotando a decisão judicial.

A diminuição no preço da tarifa é baseada em uma nova decisão judicial, desta vez originária de uma ação assinada pelo ex-presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans), Luiz Carlos Gorchinski. No documento, acatado pela juíza Luciana Virmond Cesar, Gonchinski relatou que a reunião final do Conselho Municipal de Transporte (CMT) para definir o preço da tarifa técnica do sistema, foi realizada com somente sete conselheiros. O regimento do CMT exige que nove membros (3/4 do total) estejam presentes para a deliberação de assuntos importantes, como o reajuste da tarifa.

Com a argumentação do autor, a juíza acatou o pedido de suspensão do Decreto nº 16.425, de 18 de setembro, que reajustou o preço da tarifa em Ponta Grossa. A VCG e a Prefeitura passam a ter 48 horas, a contar a partir do momento da notificação judicial, para abaixar o preço da tarifa no transporte público. Com o aviso oficializado nesta quarta-feira (27), o sistema de sexta-feira (29) estará operando com o valor de R$ 3,80.

A ação em questão não tem ligação com as decisões anteriores da justiça que recentemente suspendeu o reajuste por cerca de 10 dias. Na ocasião, a mesma juíza aceitou um pedido do deputado Aliel Machado (PSB), que alegou falta de transparência no processo de reajuste e o não-cumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em relação ao sistema. A decisão, no entanto, já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), fazendo com que o preço atual da passagem se mantivesse em R$ 4,30.

A Prefeitura de Ponta Grossa, informou através de uma nota, que o quórum mínimo para discussão da tarifa de ônibus na cidade foi atendido. A Viação Campos Gerais, informou que já recorreu da decisão e que, caso não haja nenhum fato novo na Justiça, a passagem retorna para R$ 3,80 na sexta-feira.

Com informações do Tribunal de Justiça de Ponta Grossa, Prefeitura de Ponta Grossa, A Rede e Viação Campos Gerais