Prefeitura do Rio tem pedido negado pela justiça para assumir a Linha Amarela

Prefeitura do Rio tem pedido negado pela justiça para assumir a Linha Amarela

13 de novembro de 2019 Off Por revistadoonibus

RIO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acabou negando na manhã desta quarta-feira (13), o pedido que a Prefeitura do Rio para derrubar a liminar que proibia que o município assumisse a Linha Amarela, que hoje segue sob a concessão da Lamsa. A decisão favorável à concessionária Lamsa foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares.

Foto: Reprodução de TV

“O prefeito diz que o povo do Rio de Janeiro é credor, tendo em vista á cobrança exorbitante do pedágio, e a Lamsa diz que é credora. Isso só poderá ser verificado através de uma prova pericial. Embora eu entenda que o pedágio esteja sendo cobrado de uma forma desarrazoada, há uma certa verossimilhança, nada poderá ser decidido antes de uma prova pericial, que já está inclusive – entrei em contato com a juíza da primeiro grau – em curso”, disse Tavares.

A prefeitura havia entrado com um recurso na terça–feira (12) contra a liminar que impede o prefeito Marcelo Crivella de encampar a via, apesar de uma lei aprovada na Câmara de Vereadores favorável ao município e de dois decretos sobre o tema.

Foto: Reprodução de TV

Veja os principais pontos da disputa

  • Quinta, 24/10: CPI da Câmara aponta lucro indevido de R$ 1,6 bilhão para a concessionária no pedágio da Linha Amarela.
  • Sexta, 25/10: o prefeito Marcelo Crivella anuncia o fim da concessão.
  • Domingo, 27/10: Crivella comanda a destruição das cabines de pedágio.
  • Segunda, 28 (madrugada): o Plantão Judiciário atende a um pedido da Lamsa e manda interromper a destruição – que já tinha terminado -, restabelece a concessão e determina a volta do pedágio
  • Segunda, 28 (manhã): a empresa afirma não ter condições de cobrar com a praça destruída e convoca 100 funcionários de todo o país para um mutirão.
  • Terça, 29: a prefeitura envia à Câmara o projeto para assumir o controle da Linha Amarela.
  • Quinta, 31: estudo da Prefeitura sugere que pedágio de R$ 2 em sentido único como suficiente para garantir a manutenção da via.
  • Quinta, 31: a Lamsa vai à Justiça para impedir que a via seja encampada sem que haja um processo e o pagamento de indenização à concessionária.
  • Sexta, 1º (madrugada): o pedágio volta a ser cobrado no sentido Barra.
  • Sexta, 1º (tarde): a Câmara aprova a encampação em primeira discussão por 43 a 0.
  • Sexta, 1º (noite): a Justiça volta a dar ganho de causa à Lamsa e proíbe a encampação. A prefeitura contesta e afirma que, quando a Câmara terminar de aprovar seu projeto, terá direito de retomar a via.
  • Sábado, 2: um protesto fecha a via. Motoristas passam sem pagar pelo pedágio por uma hora. Marcelo Hodge, filho de Crivella, e membros do alto escalão da prefeitura participam do ato.
  • Domingo, 3: o pedágio volta a ser cobrado no sentido Fundão.
  • Segunda, 4: decreto de Crivella cria grupo de trabalho para detalhar como será a encampação e dá 20 dias de prazo.
  • Segunda, 4: vereadores aprovam emendas ao projeto que pode dar controle da via para a Prefeitura.
  • Terça, 5 (tarde): vereadores aprovam projeto no plenário por 47 a 0.
  • Terça, 5 (noite): equipes da prefeitura vão até a praça do pedágio e liberam cancelas.
  • Quarta, 6 (manhã): sem pedágio, a via opera sem reversível.
  • Quarta, 6 (noite): a Justiça reitera que a Lamsa ainda detém a concessão e a prerrogativa de cobrar pedágio. Uma multa de R$ 100 mil por dia é fixada para Crivella, em caso de descumprimento.
  • Sexta, 8: Crivella se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça e pede que a prefeitura assuma a via.
  • Segunda, 11: Crivella publica no Diário Oficial a regulamentação da lei que autoriza a prefeitura a encampar a via expressa.
  • Terça, 12: prefeitura entra com pedido para derrubar decisão que impedia a encampação.
  • Quarta, 13: Justiça nega pedido da prefeitura e mantém proibição

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio e TV Globo