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Tarifa de pedágio da BR-040 vai reduzir de R$ 5,30 para R$ 2,90

BRASÍLIA E BELO HORIZONTE – No próximo dia 19 de novembro, o valor da tarifa das 11 praças de pedágio da Concessionária Via040, que é responsável pela concessão dos 968 quilômetros entre Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais até Brasília, no Distrito Federal, terão redução de cerca de 50%.

Os veículos que trafegam pelo trecho paga atualmente R$ 5,30, e com a redução da tarifa, o valor passará ser cobrado em R$ 2,90. A redução no valor do pedágio foi divulgada no último dia 5 de novembro como informa a deliberação 986, publicada nesta quinta-feira (7), no diário Oficial da União.

O motivo, de acordo com a Agência, é a falta de obras por parte da concessionária Via040, que deixou de cumprir o contrato de concessão. Por conta da atual situação, a empresa protocolou pedido de entrega da concessão, de forma amigável, junto à ANTT.

Ainda de acordo com a ANTT, os novos valores das tarifas nas 11 praças da concessionária foram aprovados em reunião de diretoria realizada nessa terça-feira (5), na Sede da Agência, como mostra o Portal Estradas.

Foto: Divulgação

No site da Via040, eis a explicação sobre o pedido de entrega da concessão:

Vamos aos fatos – Processo de relicitação

“A Via 040 protocolou, em 20 agosto de 2019, o pedido de adesão à lei 13.448/2017. Esse pedido é o ponto de partida para a rescisão amigável do contrato de concessão, permitindo um novo leilão da rodovia.

Até que seja realizado um novo leilão, a Via 040 permanece com o compromisso com a segurança e trafegabilidade do usuário na rodovia. Desde que assumiu a concessão, em 2014, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais.

Para a Invepar, grupo controlador da Via 040, a Lei 13.448/2017 e sua regulamentação pelo decreto 9.957/2019 são um importante passo na evolução no caminho para destravar os investimentos em infraestrutura no país. A legislação beneficia a população por viabilizar uma maior rapidez na retomada dos investimentos, ao mesmo tempo que permite a manutenção da prestação de serviço até a transição para um novo concessionário.

Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:

Foto: Divulgação
1 – A empresa está devolvendo a rodovia para o governo

A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.

A empresa protocolou, em 20 de agosto de 2019, requerimento para aderir ao processo de relicitação. Isso significa que a rodovia será leiloada novamente e, em caso de sucesso, a BR-040 passará a ser administrada por um novo gestor. O requerimento de adesão agora será analisado por órgãos federais, aos quais caberá a aprovação.

Processo de relicitação, conforme decreto 9.957/2019:

Com informações da ANTT e Portal Estradas

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